TJMT - 1001161-91.2023.8.11.0017

1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara

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Polo Ativo

Partes

SONIA LUCIA VARGAS ASSIS

CPF *65.***.*94-34

Advogados

DANIELA CAETANO DE BRITO

OAB: 9880/MT

CPF *94.***.*64-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MOISES AZEVEDO WANDERLEY JUNIOR

CPF *17.***.*50-82

KENIA PIRES DE SOUSA

CPF *67.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:28

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/11/2025 15:30, 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

  • 02/07/2025 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/05/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 02:20

    Publicado Decisão em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59

  • 06/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/02/2025 02:19

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

  • 13/08/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59

  • 24/04/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/12/2023 03:27

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 10/12/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 07/12/2023 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do processo: 1001161-91.2023.8.11.0017 PARTE AUTORA: SONIA LUCIA VARGAS ASSIS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da CNGC/MT, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte AUTORA, para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 dias.

    S FÉLIX ARAGUAIA-MT, 5 de dezembro de 2023 (assinado digitalmente) FLAVIO SOUSA NOGUEIRA Servidor(a)

  • 05/12/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2023 06:19

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001161-91.2023.8.11.0017.

    AUTOR(A): SONIA LUCIA VARGAS ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL proposta por SÔNIA LÚCIA VARGAS ASSIS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Compulsando-se os autos, diante dos relatos e provas pré-constituídas, depreende-se que os pressupostos processuais e as condições que ensejam a ação estão regulares, em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Código de Processo Civil).

    Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial.

    Outrossim, entendo ser impositiva a concessão da justiça gratuita a parte requerente a fim de lhe permitir o exercício do direito constitucional insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Lei Fundamental, consistente no livre acesso ao Poder Judiciário.

    Desta forma, DEFIRO a gratuidade da justiça ora pleiteada.

    DEIXO de designar audiência conciliatória, nos termos do art. 334, do CPC, visto que como de praxe e conforme se extrai da própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia previdenciária não tem por hábito ou regra transacionar, não comparecendo sequer às audiências instrutórias, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando, ainda, contra os princípios da celeridade e da economia processual.

    Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, intime-se a parte requerente para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na oportunidade, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento.

    Após, INTIME-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento.

    Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário. Às providências.

    São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    Lorena Amaral Malhado Juíza Substituta

  • 28/07/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 23:46

    Concedida a gratuidade da justiça a SONIA LUCIA VARGAS ASSIS - CPF: *65.***.*94-34 (AUTOR(A)).

  • 28/07/2023 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2023 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/07/2023 09:34

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2023 09:17

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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