07/02/2024 07:44

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:49

Recebidos os autos
02/10/2023 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:32

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 12:32

Decorrido prazo de UNITED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:32

Decorrido prazo de PLACIDO JOSE DE ASSIS em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:24

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1003911-11.2023.8.11.0003 SENTENÇA I – Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por PLACIDO JOSE DE ASSIS em face de BANCO PAN S.A e UNITED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.

Pela manifestação de id. 113428025 a parte autora informa que já tramita em Pedra Preta – MT um processo com as mesmas partes e a mesma causa de pedir e requer o arquivamento deste feito.

Bem como, na manifestação de id. 124651741 a parte requerida pediu a extinção do feito, em razão de litispendência.

II – Motivação.

Neste sentido, nos termos do Código de Processo Civil “há litispendência quando se repete ação que está em curso” (art. 337, §3º, CPC).

Em consulta realizada no sistema PJe, constata-se a tramitação de ação idêntica a esta, com as mesma partes, mesma causa de pedir e pedido, exteriorizada por meio do procedimento nº. 1001369-94.2022.8.11.0022 e distribuída em 08.12.2022, ocorrendo, portanto, a litispendência, sendo a extinção do presente feito medida que se impõe.

III – Dispositivo.

Diante do exposto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, diante da litispendência constatada.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará adstrita ao disposto no art. 98 §3º do CPC, tendo em vista ser beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
03/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/07/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:22

Juntada de Termo de audiência
27/04/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 00:52

Decorrido prazo de UNITED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:59

Conclusos para julgamento
24/03/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 04:52

Decorrido prazo de UNITED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 04:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 06:52

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2023 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2023 02:56

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/03/2023 14:52

Recebimento do CEJUSC.
01/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:40

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
01/03/2023 04:15

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 14:28

Recebidos os autos.
28/02/2023 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a PLACIDO JOSE DE ASSIS - CPF: *02.***.*20-00 (AUTOR(A)).
22/02/2023 17:59

Conclusos para decisão
22/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/02/2023 23:24

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2023 23:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/02/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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