TJMT - 0012875-92.2016.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURICO FERREIRA SABARA

CPF *88.***.*36-87

EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA

JULIANO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *41.***.*47-20

MAURICIO GOMES DOS SANTOS

CPF *31.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

APARECIDA XAVIER MATUMOTO

CPF *78.***.*94-91

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *20.***.*17-68

SUELY OLIVEIRA BISPO LUCENA PEREIRA

CPF *16.***.*17-34

MARCIO MARTINS

CPF *28.***.*75-15

MOIZES DOS REIS VERCIANO DOS SANTOS

CPF *41.***.*43-20

LUCYANNE SOARES CASTRO

CPF *54.***.*50-20

NEUZELI CAMACHO COLTRO

CPF *16.***.*43-87

VALDEIR TORRES DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*52-20

OSMAR MOREIRA GARRIDO

CPF *88.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/11/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 09:20

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/11/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2024 03:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos

  • 14/10/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

  • 09/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/09/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

  • 02/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:34

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 21/06/2024 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/06/2024 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 21/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:16

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59

  • 11/06/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59

  • 28/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 27/05/2024 23:59

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 27/05/2024 23:59

  • 23/05/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2024 20:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2024 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2024 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 13:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/05/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:18

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 08:04

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 07:51

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2024 07:40

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 13:10

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 12:44

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 11:42

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2024 10:03

    Processo correicionado

  • 17/04/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:04

    Processo em correição

  • 25/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:37

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 21/06/2024 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 25/03/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/05/2024 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 30/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 23:41

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 23:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2023 04:28

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/08/2023 08:43

    Publicado Citação em 09/08/2023.

  • 10/08/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANNA PAULA GOMES DE FREITAS PROCESSO n. 0012875-92.2016.8.11.0055 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Estelionato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, nascido aos 29 de março de 1988, natural de Rio Verde/GO, inscrito no RG sob o n° 754.089 SSP/TO, filho de Mamei Alves de Sousa e Elaine Ribeiro da Silva Sousa.

    ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual em Face de Eduardo Ribeiro de Souza nas penas dos artigos 171, caput. c.c art. 71. c/c 288, caput, ambos do Código Penal.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

    Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

    Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

    A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

    O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, RONNIE GREY PEREIRA SOBRINHO, digitei.

    TANGARÁ DA SERRA, 7 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 07/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:54

    Juntada de

  • 07/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/06/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 09:46

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 01/12/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/10/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:22

    Decorrido prazo de JULIANO RODRIGUES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/09/2021 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 19:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 10:37

    Recebida a denúncia contra JULIANO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *41.***.*47-20 (INVESTIGADO)

  • 20/07/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 03:11

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/04/2021.

  • 02/04/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

  • 31/03/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2021 02:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/02/2021 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/01/2021 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/01/2021 02:39

    Remessa (Remessa)

  • 27/01/2021 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/01/2021 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/01/2021 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2020 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2020 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2020 02:06

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/11/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/11/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/10/2020 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/09/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/09/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 10/09/2020 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 08/09/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/09/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2020 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 02/09/2020 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 01/09/2020 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 01/09/2020 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2020 01:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2020 01:30

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 26/08/2020 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2020 02:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 08/05/2020 02:29

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/05/2020 02:20

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/04/2020 00:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2020 02:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2020 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2020 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/01/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 07/01/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 02:04

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 19/12/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 29/07/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/07/2019 02:39

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 22/07/2019 02:37

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/07/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 02:24

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 07/06/2017 02:08

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/06/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/09/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 24/08/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2016 02:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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