TJMT - 0010295-17.2014.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Primeira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNADETE MORAIS LIRA

CPF *42.***.*14-91

ALEX JUCHNIEVSKI COLUSSI

CPF *64.***.*94-80

Advogados

MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER

OAB: 5428/MT

CPF *53.***.*16-53

DARCI HEERDT

OAB: 24908/PR

CPF *77.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

ADEMAR RIBEIRO COLUSSI

CPF *94.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEX JUCHNIEVSKI COLUSSI

CPF *64.***.*94-80

DIOMIRA RIBEIRO COLUSSI

Advogados

MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER

OAB: 5428/MT

CPF *53.***.*16-53

DARCI HEERDT

OAB: 24908/PR

CPF *77.***.*76-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 03:19

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 03:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/12/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 04:54

    Decorrido prazo de ALEX JUCHNIEVSKI COLUSSI em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de BERNADETE MORAIS LIRA em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 15:53

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 00:11

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 01/12/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 17:58

    Expedição de Formal de partilha

  • 24/11/2023 16:05

    Expedição de Formal de partilha

  • 24/11/2023 16:02

    Expedição de Formal de partilha

  • 24/11/2023 15:03

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 24/11/2023 15:01

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

  • 08/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2023 09:33

    Audiência de conciliação realizada em/para 14/09/2023 16:40, 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

  • 13/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 06:14

    Decorrido prazo de BERNADETE MORAIS LIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 05:24

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0010295-17.2014.8.11.0037.

    INVENTARIANTE: BERNADETE MORAIS LIRA INVENTARIADO: ADEMAR RIBEIRO COLUSSI Vistos etc.

    Cuida-se de ação de inventário.

    Consta que as partes maiores e capazes, alcançaram um acordo para a partilha do patrimônio deixado pelo de cujus, sendo determinada a comprovação da propriedade de um imóvel e a juntadas de certidões negativas fiscais faltantes para a homologação da partilha na forma do arrolamento sumário, conforme termo de audiência de id 69399358.

    E o relato no essencial.

    Decido: 1- Verifico que a partilha restou homologada de forma condicionada, carecendo os autos de juntada das certidões negativas tributárias faltantes (estadual e municipal).

    Com relação às certidões negativas fiscais, em atenção ao princípio da cooperação e buscando finalizar a presente demanda, que já conta com alto índice de tempo de tramitação, consultou-se ao sítio eletrônico das Fazendas Públicas (anexo), verificando-se a ausência de dívidas fiscais em nome do de cujus no Município e perante à Receita Federal (PGFN).

    Entretanto, junto ao Estado, o espólio se encontra devedor.

    Diante disso e observando que a inventariante saiu intimada na audiência de 04/11/2021 para regularizar a situação do espólio e juntar as certidões faltantes, desde então tendo decorrido mais de um ano sem atendimento, determino sua intimação para colacionar ao feito, em 10 dias, comprovante de quitação da dívida fiscal pendente ou o seu parcelamento e colacionar ao feito as certidões negativas fiscais atualizadas em nome do de cujos a serem expedidas pelas Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, sob pena de remoção do encargo.

    Sem prejuízo, visando advertir a inventariante e finalizar a demanda, designo nova audiência híbrida para o dia 14/09/2023 às 16:40 horas.

    Segue link para acesso remoto do sujeitos do processo que não puderem se fazer pessoalmente presentes no fórum: > https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTE0NDJkOTItMGZhMC00MjAwLTgxYjEtNjJjZjQ5N2QxODU3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522f9bea04c-2165-44ce-beb5-522086db695b%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7e43035c-2189-4860-af26-b7338f6ab63d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true >.

    Por fim, intime-se a inventariante para colacionar ao processo prova de que o imóvel partilhado compõe a propriedade do espólio para fins de partilha na forma acordada e homologada, mediante juntada de cópia da matrícula atualizada do bem sem ônus ou gravames, sob pena de, não comprovando em 10 dias, serem expedidos os formais tão somente com relação aos direitos aquisitivos ao bem representados pelo contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações constante no id 53827743, p. 34 e seguintes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Primavera do Leste, datada e assinada digitalmente.

    Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

  • 22/08/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:50

    Audiência de conciliação designada em/para 14/09/2023 16:40, 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

  • 21/08/2023 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 12:44

    Decorrido prazo de MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 12:44

    Decorrido prazo de DARCI HEERDT em 08/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 11:08

    Audiência de Conciliação realizada para 04/11/2021 17:00 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 05/11/2021 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2021 11:06

    Audiência do art. 334 CPC.

  • 04/11/2021 17:15

    Audiência de Conciliação realizada em 04/11/2021 17:15 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

  • 04/11/2021 11:42

    Decorrido prazo de DARCI HEERDT em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:42

    Decorrido prazo de MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER em 03/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 03:29

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 02:12

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:49

    Decorrido prazo de DARCI HEERDT em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 09:49

    Decorrido prazo de DARCI HEERDT em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 09:49

    Decorrido prazo de MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 09:49

    Decorrido prazo de MARCELLE FIGUEIREDO BUENO HERINGER em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 16:53

    Audiência Conciliação redesignada para 04/11/2021 17:00 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 07/06/2021 01:18

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 07/06/2021 01:17

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 03/06/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 03/06/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 15:04

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2021 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 15:39

    Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 16:00 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 24/05/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 01:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 20/04/2021 15:04

    Juntada de expediente

  • 20/04/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 01:04

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 24/02/2021 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/02/2021 01:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/02/2021 01:44

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/02/2021 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2020 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 02:34

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/02/2020 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/01/2020 00:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 01:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/01/2020 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2019 00:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2019 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/07/2019 02:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/07/2019 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 28/06/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/06/2019 01:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/06/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/06/2019 02:10

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 18/06/2019 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/06/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 10/06/2019 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/06/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/05/2019 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/05/2019 01:17

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 10/04/2019 01:55

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/04/2019 01:53

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 10/04/2019 01:53

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 10/04/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 08/04/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2019 01:41

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 03/04/2019 01:33

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 01/04/2019 02:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/03/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 29/03/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/03/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/03/2019 01:06

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 18/03/2019 00:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/03/2019 00:37

    Juntada (Juntada)

  • 14/03/2019 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/03/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/03/2019 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/03/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/02/2019 01:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2019 01:38

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 27/02/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2019 02:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 26/02/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/02/2019 02:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/02/2019 02:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/02/2019 02:29

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/02/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 02:13

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/02/2019 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2018 01:51

    Juntada (Juntada)

  • 15/08/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 15/08/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/07/2018 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/07/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/07/2018 01:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/11/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/11/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2016 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2016 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2016 01:35

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 06/06/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/04/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/03/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 01/03/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2016 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/12/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2015 02:22

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/11/2015 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:12

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 26/10/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2015 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/09/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2015 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2015 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2015 02:36

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/05/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2015 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/02/2015 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/01/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2014 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/12/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2014 01:38

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 16/12/2014 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2014 02:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2014 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/12/2014 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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