TJMT - 1001085-46.2023.8.11.0024

07/04/2025 18:02

Baixa Definitiva

07/04/2025 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2025 17:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025 02:01

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 03/04/2025 23:59

13/03/2025 17:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT - CNPJ: 03.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e provido

13/03/2025 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025 02:01

Decorrido prazo de SIDINEIS SANTOS DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 25/02/2025 23:59

13/02/2025 02:12

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2025.

13/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos

28/01/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025 16:39

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2025 16:39

Conclusos para julgamento

29/11/2024 16:59

Recebidos os autos

29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão

29/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio