TJMT - 1022941-93.2023.8.11.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAVIE FOZA CASSOL

CPF *22.***.*06-01

Advogados

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA

OAB: 28131/MT

CPF *25.***.*22-18

LEONARDO HERBERT

OAB: 26439/MT

CPF *51.***.*44-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

  • 17/06/2025 10:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

  • 27/05/2025 16:28

    Decorrido prazo de MAVIE FOZA CASSOL em 26/05/2025 23:59

  • 05/05/2025 07:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 02:06

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

  • 25/04/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:21

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2025 13:21

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

  • 01/04/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de MAVIE FOZA CASSOL em 31/03/2025 23:59

  • 12/03/2025 02:01

    Decorrido prazo de MAVIE FOZA CASSOL em 11/03/2025 23:59

  • 10/03/2025 02:00

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 07:14

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 07:13

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 06/03/2025 07:12

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 06/03/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 21:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/02/2025 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:27

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:27

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

  • 06/02/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:26

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2024 10:26

    Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2024 13:14

    Desentranhado o documento

  • 07/11/2024 13:14

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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