24/09/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59
01/09/2025 07:47

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO LIMA em 29/08/2025 23:59
07/08/2025 10:12

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/07/2025 17:49

Processo Desarquivado
29/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
12/12/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59
14/11/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59
24/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:44

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 09:14

Juntada de Petição de laudo pericial
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO LIMA em 25/06/2024 23:59
18/06/2024 01:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO LIMA em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:42

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1007621-27.2023.8.11.0007

Vistos.

Colha-se o parecer Ministerial.

Após, conclusos.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
11/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:58

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:51

Juntada de Petição de laudo pericial
28/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 10:05

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO LIMA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO LIMA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:47

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DE CARVALHO LIMA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Autora, na figura de seu patrono, para comparecer à perícia designada para o dia 27/10/2023, às 14h35min, a ser realizada no Hospital Geral desta urbe (Rua das Orquídeas, 135 Setor – H), pela médica Dra.

Fernanda Sutilo Martins.
16/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 18:01

Juntada de Mandado
22/09/2023 12:51

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1007621-27.2023.8.11.0007

Vistos.

DEFIRO o requerimento de assistência judiciária, tendo em vista a impossibilidade financeira da parte requerente de arcar com as custas e despesas do processo.

Diante do recebimento do Ofício Circular nº 001/2016-PFE-INSS-Sinop-MT, justificando a impossibilidade da União em participar das audiências de conciliação determinadas pelo Novo Código de Processo Civil, DEIXO de designar a referida solenidade, prevista no art. 334, do CPC.

Entendo necessário, para análise do pedido de tutela de urgência, a realização de perícia médica.

In casu, através do Ofício nº 003/2013-PFE-INSS-SINOP-MT, datado de 19/06/2013, a Procuradoria Federal Especializada-INSS-SINOP/MT concorda com que, em benefícios previdenciários afetos à área médica, bem como ao estudo quanto à condição socioeconômica, seja primeiramente realizada a perícia, para após ser procedida à sua citação, objetivando conferir maior celeridade ao deslinde da demanda, tendo encaminhado ao Juízo, na oportunidade, os quesitos para serem respondidos pelo expert.

Nos termos do Convênio nº 03/2013, celebrado entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como do Ofício Circular nº 276/2014-DJA/CGC e das Resoluções nº 541/2007 e nº 00305/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal, NOMEIO como perito judicial, independentemente de compromisso, DR.

GETULLIO PISA CARNEIRO, CRM/MT 12196, para realizar a perícia médica na parte autora.

INTIME-SE o Sr.

Perito da nomeação, por meio de correspondência eletrônica (e-mail), ligação telefônica ou comunicação por aplicativos de mensagens, devidamente certificado pela Secretaria de Vara, para designar dia, horário e local para a realização da perícia médica, devendo esta informar ao Cartório com tempo suficiente para que proceda à intimação dos interessados para comparecimento ao ato processual.

Consigne-se ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 30 dias, contado a partir da data da realização da perícia, bem como, PROCEDA posterior intimação da parte autora, na pessoa do(a) causídico(a) constituído(a) para comparecer no local, dia e horário designados para se submeter ao exame pericial.

Ainda, ENCAMINHE-SE ao Sr.

Perito cópia da inicial, dos quesitos apresentados pela parte autora, de eventuais atestados médicos e resultados de exames que instruem a inicial, bem como dos quesitos deste Juízo e da parte ré (cuja cópia se encontra encartada no ofício supramencionado, arquivado na Secretaria da Vara).

No ponto, ante a imensa dificuldade em obter o aceite de médicos peritos para a execução do nobre encargo que lhes é atribuído, FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), excepcionando-se a tabela V da Resolução nº 305/2014-CJF com o ensejo de prestar uma tutela de mérito mais célere e efetiva (arts. 4º e 6º, do CPC).

INTIME-SE a parte autora para, em cinco (05) dias, querendo, nomear assistente técnico e apresentar quesito.

Estabeleço como QUESITOS DO JUÍZO: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, por quanto tempo é a incapacidade da autora? e) Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) A deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora encontra-se em fase evolutiva ou residual? g) Constatada a incapacidade para o trabalho e, não sendo possível precisar a época aproximada do advento desta (a incapacidade), pode-se afirmar que tal incapacidade decorre da evolução/agravamento da deficiência/moléstia/doença de que é portadora a parte autora? h) Qual a atividade laboral da parte autora? Desde quando exerce essa atividade? i) A incapacidade, se existente, é para qualquer atividade laboral ou apenas para a atividade habitual da parte autora? É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência, considerando o grau de instrução da autora, suas condições financeiras, idade e acesso a atividades de reabilitação? j) A parte autora é incapaz para a vida independente? k) A deficiência/moléstia de que é portadora a parte autora traz limitações em sua vida? Que tipos de limitações? l) Existe tratamento para o mal da parte autora? Caso positivo, qual o valor aproximado do tratamento? m) O tratamento traz efeitos colaterais? Quais? n) Esses efeitos colaterais impedem que a parte autora exerça alguma atividade braçal? Ainda, DETERMINO a imediata realização de ESTUDO SOCIAL na residência da parte autora, com o fim de verificar o preenchimento do requisito objetivo previsto na Lei nº 8.742/93, consistente na condição de hipossuficiência econômica e, para tanto, NOMEIO a Assistente Social credenciada nesta Comarca para realização do estudo social.

Razão por que, FIXO os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), em observância à tabela V da Resolução nº 00305/2014-CJF.

ENCAMINHE-SE ao(à) Assistente Social cópia da inicial, da presente decisão e dos quesitos eventualmente apresentados pela parte autora e dos quesitos ofertados pelo INSS (arquivados na Secretaria da Vara), consignando o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo de estudo social ao Juízo.

Competirá ao(à) Assistente Social verificar a real condição financeira do núcleo familiar da parte autora, relatando minuciosamente acerca da residência, se trata-se de imóvel próprio ou alugado, qual a quantidade de cômodos na casa, quais os bens móveis que guarnecem à residência, se possui veículos, qual a renda auferida pela família e outras informações relevantes ao deslinde da causa, devendo ainda responder aos quesitos formulados pelas partes.

Após a juntada dos laudos, com o encaminhamento dos autos, CITE-SE o requerido, devendo constar as advertências do artigo 344, do CPC e que o prazo para contestar é de trinta (30) dias.

No mesmo ato da citação, INTIME-SE o requerido para se manifestar acerca do laudo médico, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância com o laudo pericial.

Posteriormente, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a perícia, quando poderá, se for o caso, impugnar documentos e teses levantadas na contestação.

Havendo manifestação das partes sem impugnar os laudos periciais apresentados ou decorrido o prazo in albis para tanto, REQUISITE-SE a Secretaria de Vara o pagamento dos honorários periciais junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastramento dos(as) profissionais no respectivo Sistema (anexando cópia da presente nomeação), intimando-se os(as) peritos(as) das referidas requisições.

Por fim, façam os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Intime-se.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
20/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:22

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 15:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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