09/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:22

Recebidos os autos
02/03/2024 03:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/12/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 13:31

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 05:04

Decorrido prazo de MARCOS BACHIEGA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCOS BACHIEGA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 05:26

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1021317-09.2023.8.11.0015.

Indefiro o pedido de concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita.

Compulsando o material cognitivo produzido no processo, principalmente do teor da redação da petição inicial e da consulta realizada no sistema informatizado InfoJud, que segue anexa, depreende-se que existem vestígios externos que detêm a capacidade de demonstrar que o autor não se enquadra no conceito de pobreza e miserabilidade e tampouco que, dado a quantificação do valor das custas judiciais, pode, no estado potencial, ser privado do acesso ao Poder Judiciário, sem prejuízo do sustento próprio ou da unidade familiar. É que, do confronto/cotejo analítico do material cognitivo produzido no processo, é possível divisar, com segurança, que o autor possui patrimônio pessoal razoável — haja vista que é produtor rural, é proprietário de diversos imóveis urbanos e rurais, bem como de veículos e maquinários agrícolas e, no ano de 2022, auferiu uma receita bruta no valor de R$ 1.477.071,35 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) —, o que denota, por inferência racional, a existência de sinais exógenos que demonstram que possui condições adequadas/suficientes para efeito de pagamento das custas judiciais, até mesmo porque as custas, no caso concreto, estão orçadas em R$ 701,16 (setecentos e um reais e dezesseis centavos), conforme simulação anexa.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo [art. 290 do Código de Processo Civil].

Intimem-se.

Sinop/MT, em 19 de setembro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
19/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 19:01

Gratuidade da justiça não concedida a MARCOS BACHIEGA registrado(a) civilmente como MARCOS BACHIEGA - CPF: *04.***.*00-26 (AUTOR(A)).
30/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:15

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 23:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/08/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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