TJMT - 1015227-72.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PLASTIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.626.249/0001-20

Advogados

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB: 18237/MT

CPF *28.***.*01-52

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB: 19504/MT

CPF *20.***.*48-96

VICTOR WILLIAN BRITO SILVA

OAB: 32657/MT

CPF *62.***.*08-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 27/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2023 04:18

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015227-72.2021.8.11.0041.

    AUTOR(A): PLASTIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O requerido interpôs recurso de apelação (Id. 84749882), o apelado, apesar de intimado, deixou o prazo transcorrer ausente de manifestação.

    No entanto, manifestou-se por meio do Id. 103069036, informando que embora possuísse advogados constituídos nos autos, fora intimado por meio do sistema, e não DJE.

    Sendo assim, constato a nulidade da intimação proferida no Id. 86898979, e determino a nova intimação da empresa autora, por meio do Diário Eletrônico, para, querendo apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Às providências.

    FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

  • 02/10/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de PLASTIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 29/04/2022 07:24

    Decorrido prazo de PLASTIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2021 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 04:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:17

    Decorrido prazo de PLASTIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2021 01:24

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/04/2021 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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