20/12/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 19:32

Baixa Definitiva
05/12/2023 19:32

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 19:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/12/2023 19:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 12:41

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:41

Decorrido prazo de IVETE AMALIA VICENCIA DORILEO CAMPOS em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 06:29

Publicado Acórdão em 09/11/2023.
09/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 06:21

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS – HIPÓTESES DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ATENDIDOS – RISCO DE DANO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – MULTA COMINATÓRIA – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela pretendida, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.

II - A probabilidade do direito restou comprovada, em razão da dificuldade encontrada pela parte autora para quitar a dívida junto a empresa agravante, a qual não mais possui sucursal no Estado de Mato Grosso e, em razão disso, impossibilitou a quitação da dívida, a qual, por sua vez, foi devidamente depositada em Juízo, em consonância com as condições permitidas na consignação em pagamento.

III - Também se mostrou evidente o perigo de dano haja vista que a negativa em nome da agravada, advinda de dívida que se viu impedida de quitar por falta de meios de comunicação com a credora r resultará em prejuízos econômicos e embaraços na esfera pessoal, que invariavelmente decorrem da restrição de crédito.

IV - O artigo 537 do Código de Processo Civil autoriza que o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, imponha multa como forma de coerção para a efetivação da tutela específica.
02/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 08:17

Conhecido o recurso de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
01/11/2023 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo de IVETE AMALIA VICENCIA DORILEO CAMPOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Novembro de 2023 a 01 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intime-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
10/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1023933-02.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
06/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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