TJMT - 1001660-05.2023.8.11.0105

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO

CPF *14.***.*73-58

Advogados

ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO

OAB: 16487/MT

CPF *14.***.*73-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 02:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 02:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/09/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 12:52

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 06/09/2024 12:52

    Processo Reativado

  • 06/09/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 06/09/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 17/06/2024 23:59

  • 15/06/2024 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 14:23

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:57

    Juntada de Alvará

  • 03/06/2024 01:14

    Publicado Sentença em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 04:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 04:30

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

  • 09/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 09/05/2024 13:41

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO em 20/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 01:15

    Publicado Intimação em 13/03/2024.

  • 23/03/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

  • 11/03/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:39

    Expedição de Ofício de RPV

  • 03/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 15:40

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 26/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/02/2024 03:33

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001660-05.2023.8.11.0105.

    EXEQUENTE: ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Face o decurso do prazo, homologo o valor apresentado.

    Expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Expeça-se o necessário que o caso requer.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 06/02/2024 16:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/02/2024 16:17

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 06/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 18:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 16/10/2023 02:30

    Publicado Despacho em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001660-05.2023.8.11.0105.

    EXEQUENTE: ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Recebo a emenda à petição inicial (Id. 131327214).

    Trata-se de Ação de Execução Por Quantia Certa (honorário dativos) oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC.

    Opostos os embargos intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para apreciação.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 10/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001660-05.2023.8.11.0105.

    EXEQUENTE: ALESSANDRO DA CRUZ POLVEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Procedimento Juízo 100% DIGITAL.

    Considerando que os documentos abaixo relacionados se tornam indispensáveis à propositura de ação, determino a parte RECLAMANTE que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: 1) Juntar comprovante de residência válido, EXCETO BOLETO (ex. contas: água ou energia), atualizado e legível, com no máximo 90 dias de emissão, em nome próprio, ou, se o comprovante de residência estiver em nome de terceiro, informar sobre o vínculo entre o titular do comprovante e a parte do processo (nesse caso juntar copia identidade com foto, frente e verso, legível), e, ainda, que a delimitação do referido prazo garante a atualidade do endereço da parte, com a definição correta do Juízo competente e viabiliza que as intimações ocorram com segurança, a fim de evitar que o serviço seja refeito. 2) Documentos oficial LEGÍVEIS (frente/verso) que contenha o cadastro de pessoal física (CPF).

    A não apresentação dos documentos na forma ora determinada implicará em indeferimento da inicial.

    Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 06/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2023 12:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 27/09/2023 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/09/2023 09:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2023 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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