TJMT - 1024989-25.2023.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 11:50
Baixa Definitiva
-
06/06/2024 11:50
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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06/06/2024 11:50
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO MOURA em 05/06/2024 23:59
-
23/05/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
-
13/05/2024 01:10
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 19:02
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 19:02
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 14:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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08/05/2024 18:00
Juntada de Petição de certidão
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08/05/2024 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/05/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
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27/04/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO MOURA em 26/04/2024 23:59
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26/04/2024 19:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/04/2024 15:25
Juntada de Petição de resposta
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24/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos
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24/04/2024 14:09
Expedição de Outros documentos
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16/04/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 20:37
Conclusos para decisão
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15/04/2024 20:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
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15/04/2024 09:32
Recebidos os autos
-
15/04/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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