TJMT - 1019750-76.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 15:36
Recebidos os autos
-
18/06/2025 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
18/06/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 14:58
Devolvidos os autos
-
18/06/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
17/12/2024 16:51
Desentranhado o documento
-
17/12/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
17/12/2024 16:24
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
-
22/10/2024 15:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/10/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 12:58
Processo Desarquivado
-
22/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 14:59
Arquivado Provisoramente
-
19/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 18:04
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 18:00
Processo Desarquivado
-
04/05/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/05/2024 23:59
-
26/03/2024 12:42
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2024 21:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
22/03/2024 18:10
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 19:08
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 03:59
Decorrido prazo de VALDEMAR XAVIER em 22/01/2024 23:59.
-
01/11/2023 03:35
Publicado Citação em 01/11/2023.
-
01/11/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1019750-76.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 3.598,54; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: VALDEMAR XAVIER.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): VALDEMAR XAVIER CPF/CNPJ:*41.***.*33-49, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 18688/2023 Data de Inscrição: 18 de Julho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 30 de outubro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
30/10/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
-
19/10/2023 16:13
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2023 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 12:33
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2023 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 16:07
Expedição de Mandado
-
17/08/2023 02:47
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
21/07/2023 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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19/07/2023 12:14
Decisão interlocutória
-
18/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:44
Distribuído por sorteio
-
18/07/2023 14:43
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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