18/06/2025 14:58

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/06/2025 23:59
20/05/2025 02:03

Decorrido prazo de VALDEMAR XAVIER em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/05/2025 23:59
24/04/2025 02:03

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:54

Recurso Extraordinário não admitido
11/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:54

Recebidos os autos
10/04/2025 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:02

Decorrido prazo de VALDEMAR XAVIER em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 02:14

Publicado Acórdão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 20:25

Desentranhado o documento
20/01/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
20/01/2025 20:25

Desentranhado o documento
20/01/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
13/01/2025 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:52

Recebidos os autos
17/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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