TJMT - 1021958-42.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 09:21
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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26/01/2024 09:21
Transitado em Julgado em 25/01/2024
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26/01/2024 03:12
Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:12
Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 25/01/2024 23:59.
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18/12/2023 03:10
Publicado Acórdão em 18/12/2023.
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16/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1021958-42.2023.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Espécies de Contratos, Competência] Relator: Des(a).
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A).
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).
ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).
DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).
GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).
SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [Douto Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT (SUSCITANTE), 11º Vara Civel Comarca Cuiaba (SUSCITADO), JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITANTE), JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), PACE PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-00 (TERCEIRO INTERESSADO), AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PROCEDENTE.
UNÂNIME.
E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRINGINDO AS AÇÕES EXECUTIVAS PARA A ARBITRAGEM – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – CONFLITO PROCEDENTE.
Se as partes convencionaram no Contrato Particular de Prestação de Serviços Profissionais que as ações de execução não seriam resolvidas por meio de arbitragem, não se justifica a sua redistribuição para o Juízo Especializado. -
14/12/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos
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14/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 09:57
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 18:50
Juntada de Petição de certidão
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11/12/2023 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 08:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/11/2023 15:56
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 17:47
Conclusos para decisão
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18/09/2023 17:35
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:35
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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