24/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:06

Recebidos os autos
14/10/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
15/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:57

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2024 17:15

Recebidos os autos
12/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 17:15

Determinado o arquivamento
07/08/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
20/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 06:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:28

Recebidos os autos
16/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/02/2024 20:19

Recebidos os autos
15/02/2024 20:19

Decisão interlocutória
15/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CLÁUDIA CECÍLIA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027134-96.2023.8.11.0001.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: BRUNO COSTA E SILVA AUTOR DO FATO: CLÁUDIA CECÍLIA DA SILVA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática de delito de Lesão Corporal, previsto no artigo 129, do Código Penal, praticado, em tese, Claudia Cecília da Silva.

O Ministério Público pugnou pelo declínio da competência para a 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Compulsando o feito, constato que este juízo é incompetente para apreciar o procedimento em tela, tendo em vista que se trata de violência contra vítima menor de idade, o que, por consequência, afasta a competência deste Juizado Especial.

Diante do exposto, sem mais delongas, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito e, em razão disso, DETERMINO a redistribuição do procedimento à 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e temas afins desta Capital. Às providências.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
25/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:05

Recebidos os autos
24/01/2024 18:05

Declarada incompetência
16/01/2024 16:55

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/12/2023 20:45

Juntada de Termo de audiência
08/12/2023 01:17

Decorrido prazo de CLÁUDIA CECÍLIA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 21:06

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 16:36

Expedição de Mandado
30/10/2023 16:19

Audiência preliminar designada em/para 01/12/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
19/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:37

Juntada de Petição de denúncia
28/09/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 07:33

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 10:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 08:35

Audiência preliminar realizada em/para 28/08/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
30/08/2023 08:34

Juntada de Termo de audiência
21/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:57

Decorrido prazo de BRUNO COSTA E SILVA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 08:21

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 20:45

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:57

Expedição de Mandado
19/07/2023 13:57

Expedição de Mandado
19/07/2023 13:48

Audiência preliminar designada em/para 28/08/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
19/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:15

Audiência preliminar realizada em/para 19/07/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
19/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:29

Audiência preliminar designada em/para 19/07/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
20/06/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de termo
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de termo
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de termo
01/06/2023 15:04

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
01/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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