11/04/2025 18:48

Devolvidos os autos
11/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/10/2024 15:24

Recebidos os autos
15/10/2024 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59
19/09/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 18:56

Recebidos os autos
28/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
09/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 17:03

Expedição de Mandado
26/07/2024 15:43

Recebidos os autos
26/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 12:30

Expedição de Mandado
08/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2024 02:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 10:26

Recebidos os autos
03/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de IZA MARIA TAVARES PIMENTEL em 09/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de IZA MARIA TAVARES PIMENTEL em 08/04/2024 23:59
04/04/2024 03:54

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 03:48

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:52

Recebidos os autos
26/03/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 10:47

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:06

Juntada de Petição de resposta
21/03/2024 02:01

Decorrido prazo de IZA MARIA TAVARES PIMENTEL em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 05:45

Publicado Intimação em 12/03/2024.
20/03/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004952-39.2023.8.11.0059.

Primeiramente, homologo a desistência manifestada e declaro encerrada a instrução criminal.

Considerando que as partes pugnaram pela apresentação das alegações finais por memoriais, dê-se vista ao Ministério Público Estadual e a Defesa, sucessivamente, para apresentação de memoriais finais escritos, no prazo legal.

Por fim, no que diz respeito à prisão preventiva do acusado verifica-se que permanecem inalteradas as razões que ensejaram a decretação da custódia antecipada, tendo em vista que a decisão que determinou a custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, inexistindo qualquer mudança no quadro fático de modo a autorizar a revogação da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, do CPP.

Diante disso, MANTENHO a prisão preventiva do réu, eis que permanecem incólumes os termos da decisão proferida nos autos nº1004694-29.2023.8.11.0059, que decretou a segregação. Às providências.

Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.

CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Juiz Substituto
08/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:50

Recebidos os autos
23/02/2024 15:50

Mantida a prisão preventiva
23/02/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/02/2024 13:00, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
23/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de relatório
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
15/02/2024 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL LIMA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de FRANKMAR DE SOUSA LIMA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 20:18

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 13:33

Juntada de diligência
02/02/2024 08:34

Juntada de Petição de resposta
02/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e das normas da CNGC, impulsiono os autos para defesa.
01/02/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:06

Expedição de Mandado
01/02/2024 13:06

Expedição de Mandado
10/01/2024 13:28

Recebidos os autos
10/01/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/02/2024 13:00, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
09/01/2024 14:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/01/2024 14:55

Decisão interlocutória
09/01/2024 14:55

Recebida a denúncia contra ANTONIO JUVENAL LIMA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*66-64 (REU)
08/01/2024 07:04

Conclusos para despacho
26/12/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/12/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 14:10

Juntada de Petição de resposta
14/12/2023 03:52

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:37

Recebidos os autos
11/12/2023 16:37

Decisão interlocutória
11/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:49

Juntada de Petição de denúncia
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de edital intimação
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de termo de qualificação
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de termo
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de termo
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de termo
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de termo
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:25

Juntada de Petição de auto de prisão
08/12/2023 09:25

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2023 09:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010906-07.2016.8.11.0002

Jose Francisco Carvalho Pereira

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Patricia Alves de Carvalho Vaz

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0010906-07.2016.8.11.0002

Celino Gabriel Ferreira

Celino Gabriel Terrino

Advogado: Patricia Alves de Carvalho Vaz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1012120-63.2023.8.11.0004

Armistron Horikawa Coelho &Amp; Cia LTDA

Gleice Marry Guimaraes Teodoro Garcia

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/12/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1027769-35.2023.8.11.0015

Paulo Henrique de Mello

B V Incorporacao LTDA

Advogado: Antonio Orli Macedo Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/11/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1000551-72.2024.8.11.0055

Yasmim Lua Alves de Souza

Global Parts LTDA

Advogado: Fhabricio Manoel Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2024 14:22

Exibir Processo