TJMT - 0010906-07.2016.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
24/09/2025 09:05
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 22/09/2025 23:59
-
17/09/2025 16:48
Juntada de Petição de ciência
-
16/09/2025 11:39
Recebidos os autos
-
16/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 11:39
Expedição de Outros documentos
-
16/09/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 17:10
Devolvidos os autos
-
15/09/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
23/04/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 13:11
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
23/04/2025 13:09
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
10/04/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:20
Desentranhado o documento
-
09/04/2025 16:20
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:02
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:32
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 15:31
Juntada de Ofício
-
10/12/2024 16:06
Recebidos os autos
-
10/12/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 17:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/12/2024 17:54
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
09/12/2024 17:32
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:32
Declarada incompetência
-
09/12/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:16
Recebidos os autos
-
09/12/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 17:15
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
-
15/08/2024 18:48
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 02:14
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59
-
17/07/2024 02:14
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59
-
16/07/2024 19:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
10/07/2024 02:10
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 09/07/2024 23:59
-
10/07/2024 02:10
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59
-
09/07/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 08/07/2024 23:59
-
09/07/2024 02:11
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59
-
08/07/2024 02:12
Publicado Despacho em 08/07/2024.
-
06/07/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 02:28
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 16:55
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 13:54
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 16:30
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 16:13
Transitado em Julgado em 07/06/2024
-
02/07/2024 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
27/06/2024 18:38
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2024 01:14
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO em 24/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:47
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:33
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:33
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59
-
14/06/2024 15:07
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
14/06/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
14/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
13/06/2024 15:43
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
11/06/2024 18:41
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2024 18:41
Recebidos os autos
-
11/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:41
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/06/2024 01:11
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
-
05/06/2024 12:20
Juntada de Petição de resposta
-
04/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:52
Juntada de Termo de audiência
-
27/05/2024 09:10
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
17/05/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 01:40
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
17/05/2024 01:14
Publicado Sentença em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 01:14
Decorrido prazo de JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS em 15/05/2024 23:59
-
16/05/2024 01:14
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ em 15/05/2024 23:59
-
16/05/2024 01:14
Decorrido prazo de JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS em 15/05/2024 23:59
-
16/05/2024 01:14
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ em 15/05/2024 23:59
-
15/05/2024 19:27
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 19:27
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 19:05
Recebidos os autos
-
15/05/2024 19:05
Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 13/05/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
15/05/2024 08:17
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 08:17
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 08:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/05/2024 01:25
Decorrido prazo de JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS em 13/05/2024 23:59
-
14/05/2024 01:25
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ em 13/05/2024 23:59
-
14/05/2024 01:25
Decorrido prazo de JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS em 13/05/2024 23:59
-
14/05/2024 01:25
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ em 13/05/2024 23:59
-
14/05/2024 01:10
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59
-
11/05/2024 18:11
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2024 01:13
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 10/05/2024 23:59
-
11/05/2024 01:13
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59
-
11/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
-
10/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:50
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 01:22
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:22
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
10/05/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
10/05/2024 01:10
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:10
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
10/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:44
Juntada de Ofício
-
09/05/2024 16:14
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 16:12
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
09/05/2024 01:33
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 01:33
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 01:12
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/05/2024 16:21
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 16:09
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 16:09
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 16:09
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:38
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2024 15:19
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 15:03
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/05/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 14:47
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:26
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 01:29
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
08/05/2024 01:29
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
08/05/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
08/05/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
07/05/2024 19:31
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 19:29
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:45
Juntada de Laudo Pericial
-
07/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 13:53
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:41
Juntada de Ofício
-
07/05/2024 06:49
Decorrido prazo de ALAN CHAGAS DA SILVA em 06/05/2024 23:59
-
06/05/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 16:40
Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2024 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 18:54
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 14:03
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 03:34
Decorrido prazo de ITAMAR BENEDITO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 01:30
Decorrido prazo de LEDOINO MANOEL NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2024 19:46
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2024 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2024 18:29
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2024 04:19
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:19
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 20:03
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 19:59
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 19:59
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 19:59
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 19:59
Expedição de Mandado
-
05/03/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
04/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
04/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
04/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
29/02/2024 04:08
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
29/02/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 15:15
Expedição de Mandado
-
21/02/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:52
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:40
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 10:36
Expedição de Mandado
-
21/02/2024 10:36
Expedição de Mandado
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANÇA Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024 PROCESSO n. 0010906-07.2016.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crime Tentado, Homicídio Qualificado]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) POLO PASSIVO: CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO e outros INTIMANDO: JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS brasileiro, CPF *31.***.*43-15, nascido em 20/06/1970, natural de Poconé-MT, filho de Zenaide Evair de Souza Santos e Justino Augusto dos Santos – Endereço: Rua Mercúrio, Qda. 24, lote 04, casa sem identificação, portão de cor branca, bairro Jardim Panorama, Várzea Grande-MT, Cuiabá-MT FINALIDADE: INTIMAR O RÉU acima descrito, para participar da sessão de instrução e julgamento do júri, designada por este Juízo (dados abaixo), conforme despacho e documentos vinculados, disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: JURI Sala: MAIS JÚRI - PLENÁRIO 1ª CRIMINAL Data: 13/05/2024 Hora: 09:00 DECISÃO: "Posto isso, designa-se o dia 13 de maio de 2024 às 09h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL dos acusados CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO, JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS e JOSÉ FRANCISCO CARVALHO PEREIRA, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022)." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, FRANCINEIA INHEGUES DE ALENCAR, digitei.
CUIABÁ-MT, 20 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. -
20/02/2024 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2024 15:46
Expedição de Mandado
-
20/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:18
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2024 03:22
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:22
Decorrido prazo de CELINO GABRIEL TERRINO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 03:22
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/02/2024 03:19
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 12:36
Processo correicionado
-
02/02/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo: 0010906-07.2016.8.11.0002.
PLENÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL R E L A T Ó R I O O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou JOSÉ EDMILSON PIRES DOS SANTOS, HELBERT DE FRANÇA SILVA, JOSÉ FRANCISCO CARVALHO PEREIRA e CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO, qualificados, como incursos na sanção no art. 121, § 2º, I e IV e § 6º do CP, (por três vezes) e art. 121, § 2º, I e IV, § 6º c/c art. 14, II, ambos do CP, com implicações da Lei 8.072/90; JOZILMO SILVÉRIO DOS SANTOS e JONATHAN TEODORO DE CARVALHO, qualificados nos autos, como incurso nas sanções penais do art. 121, § 2º, I e IV e § 6º do CP, (por três vezes) e art. 121, § 2º, I e IV, § 6º c/c art. 14, II, ambos do CP, com implicações da Lei 8.072/90 e art. 2º, § 2º, c/c art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013.
Segundo consta da denúncia, no dia 13 de abril de 2016, por volta das 22:20h, em via pública, n.º 11, casa 14, quadra 54, bairro Cohab Cristo Rei, em Várzea Grande/MT, os denunciados, com consciência, vontade e evidente animus necandi, em somatório de esforços comuns, concorreram de alguma foram para que fosse efetuados vários disparos de armas de fogo em face de Marcio Melo de Souza, Wellington Ormond Pereira e Vinicius Silva Miranda, causando-lhes ferimentos que foram a causa de suas mortes.
Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias e oportunidade, alvejaram as vítima Alan Chagas da Silva, com disparo de arma de fogo que veio acertar-lhe a perna, cujo intento criminoso somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, tendo em vista que a vítima conseguiu evadir-se do local do crime, pulando um muro e veio a ser socorrida ao hospital.
Ressai dos autos, que as vítimas eram usuárias de drogas e se encontravam na residência de Edilson, pessoa que possuía passagens pela prática de alguns crimes.
Consta que Edilson foi a escola, enquanto que as vítimas permaneceram em sua casa, fazendo uso de estupefacientes na área externa.
Por volta das 22h, dois veículos pararam em frente ao imóvel e os ocupantes desceram e passaram a efetuar disparos de arma de fogo em direção das vítimas.
Segundo consta da denúncia, desde o ano de 2014 até o mês de abril de 2016, na cidade de Várzea Grande/MT, os denunciados em companhia de outros investigados, denunciados em feitos autônomos, consciente e dolosamente, integraram organização criminosa, na qual empregaram reiteradamente armas de fogo, associando-se mediante estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, notadamente a consumação de crimes de homicídio.
Narra os autos, que citada organização criminosa, detinha objetivo principal ceifar a vida de pessoas com passagens policiais, caracterizadora de ações de grupos de extermínio, além de atuarem mediante o pagamento de recompensa, caracterizadora de crimes mercenários ou de pistolagem, com a participação em diversos crimes de homicídio.
A denúncia foi recebida em 09/junho/2016(ID. 10393315 – págs. 20/25).
Citados, os acusados apresentaram resposta à acusação (ID. 40393338 – págs. 2/3; 4/9; 51/52; 54/55; 40393339 – págs. 25/44, 49/60; 40393591 – págs. 1/27; 40393594 – págs. 23/25).
Em audiência de instrução e julgamento, inquiriu-se as testemunhas arroladas pelas partes e, ao final, interrogados os acusados (ID. 40393597 – págs. 13/29; 40393598 – págs. 32/47).
O MPE apresentou memorial, pugnando pela pronúncia dos acusados nos termos da denúncia (ID. 40393602 – págs. 74/75; 40393603 – págs. 1/40; 40393605 – págs. 2/62 e 40393608 – págs. 1/9).
Por sua vez, a Defesa de Jonathan (ID 40393610 – págs. 13/23), Helbert (ID. 40393610 – págs. 24/56), Jozilmo (ID. 40393610 – págs. 57/62 e Id. 40393623 – págs. 1/8), Claudiomar (ID. 40393626 – págs. 2/55 e 40393628 – págs. 1/18) requereram a impronúncia.
Ao seu turno, a defesa de José Francisco e José Edmilson postulou pela absolvição sumária e, subsidiariamente, requereu a impronúncia (ID. 0393623 – págs. 9/42).
Encerrando a primeira fase do procedimento, à vista da materialidade e indícios de autoria, os acusados JOSÉ EDMILSON PIRES DOS SANTOS, HELBERT DE FRANÇA SILVA, JOSÉ FRANCISCO CARVALHO PEREIRA e CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO, qualificados, como incursos na sanção no art. 121, § 2º, I e IV e § 6º do CP, (por três vezes) e art. 121, § 2º, I e IV, § 6º c/c art. 14, II, ambos do CP, com implicações da Lei 8.072/90; JOZILMO SILVÉRIO DOS SANTOS e JONATHAN TEODORO DE CARVALHO, qualificados nos autos, como incurso nas sanções penais do art. 121, § 2º, I e IV e § 6º do CP, (por três vezes) e art. 121, § 2º, I e IV, § 6º c/c art. 14, II, ambos do CP, com implicações da Lei 8.072/90 e art. 2º, § 2º, c/c art. 1º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (ID. 40393628 – págs. 24/73 e 40393629 – págs. 1/38) Ato contínuo, os acusados José Francisco, Claudiomar a Jozilmo interpuseram recurso em sentido estrito, com apresentação de razões (ID. 40393630 – págs. 64/69, 40393632 – págs. 1/24; 40393634 – págs. 6/54 e 40393639 – págs. 1/15).
O MPE apresentou contrarrazões no id. 40394391 – págs. 50/63 e 40394392 – págs. 1/57 e 4039393 – págs. 1/31).
Determinou-se o desmembramento do feito, passando-se a tramitar tão somente quanto aos acusados José Francisco, Claudiomar a Jozilmo.
Após, aportou aos autos acórdão que negou provimento aos recursos defensivos, a fim de dar seguimento ao feito sendo os acusados julgados pelo Tribunal do Júri (ID. 40394399 – págs. 19/69 e 40394400 – págs. 1/34).
Cumprida a fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público (ID. 40394406 – p. 25) e as Defesas (ID. 40394410 – p. 40; 40394410 – págs. 42/43 e 51/53) arrolaram testemunhas.
Em seguida, juntou-se aos autos acórdão acolhendo o desaforamento de julgamento (Id. 40394412 – págs. 17/27).
Diante disso determinou-se a remessa a este Juízo.
Inicialmente, houve designação da sessão de julgamento para o dia 19/março/2020 e, posteriormente, para 06/agosto/2020, cuja realização restou inviabilizada por causa da Pandemia da Covid-19.
Após, a sessão foi realocada para o dia 18/novembro/2021 e remarcada para 21/setembro/2022 e, a pedido do MPE, foi redesignada para 24/maio/2023.
Posto isso, designa-se o dia 13 de maio de 2024 às 09h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL dos acusados CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO, JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS e JOSÉ FRANCISCO CARVALHO PEREIRA, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022).
A sessão de julgamento será realizada presencialmente e, excepcionalmente, diante de situações peculiares, será autorizado o acesso remoto via link a ser disponibilizado posteriormente pela equipe do Juízo.
Intimem-se os pronunciados pessoalmente e por edital, nos termos dos arts. 420, parágrafo único e 431, do CPP.
Ademais, acaso as pessoas pronunciadas se encontrem reclusas, determina-se, desde já, a requisição junto a Unidade Prisional em que se encontrem recolhidos.
Intimem-se as testemunhas arroladas.
Certifique-se quanto a juntada de todos os documentos requeridos pelas partes.
Ciência ao MPE e Defesas.
Providencie sete cópias da pronúncia e deste relatório. É o relatório (CPP, 423).
CUIABÁ, 30 de janeiro de 2024.
Marina Carlos França Juíza de Direito – Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024. -
01/02/2024 15:06
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:05
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/05/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
-
01/02/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 13:35
Decisão interlocutória
-
29/01/2024 13:34
Processo em correição
-
19/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:45
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASCENO em 01/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 02:14
Decorrido prazo de JOSE VALCIR FAGUNDES em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:54
Decorrido prazo de ITAMAR BENEDITO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:54
Decorrido prazo de DORIEDSON ALVES FERREIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:54
Decorrido prazo de CELINO GABRIEL TERRINO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:54
Decorrido prazo de LEDOINO MANOEL NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:54
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS ROSA em 29/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 02:13
Decorrido prazo de JOSE ERMANO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 02:13
Decorrido prazo de RODRIGO AZEM BUCHDID em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:17
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:17
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:20
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:17
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:13
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:10
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:06
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:51
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 05:26
Decorrido prazo de ANDRE CARDOSO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 10:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:35
Desentranhado o documento
-
02/05/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2023 19:21
Expedição de Mandado
-
27/04/2023 19:21
Expedição de Mandado
-
27/04/2023 19:21
Expedição de Mandado
-
27/04/2023 18:49
Expedição de Mandado
-
27/04/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:15
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 18:13
Juntada de Ofício
-
27/04/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:26
Juntada de Ofício
-
27/04/2023 17:18
Juntada de Ofício
-
27/04/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:55
Desentranhado o documento
-
27/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 21:40
Decorrido prazo de CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 21:40
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 21:40
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:32
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:22
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:06
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:01
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2022 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
14/09/2022 08:45
Publicado Decisão em 14/09/2022.
-
14/09/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
13/09/2022 13:25
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
13/09/2022 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
12/09/2022 18:45
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
31/08/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2022 16:51
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Ofício
-
26/07/2022 16:09
Juntada de Ofício
-
26/07/2022 15:52
Juntada de Ofício
-
26/07/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 06:47
Decorrido prazo de ANDRE CARDOSO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.
-
23/11/2021 09:36
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2021 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2021 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 16:52
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2021 12:32
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 10:20
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 10:20
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2021 06:46
Decorrido prazo de LEDOINO MANOEL NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 05:27
Publicado Intimação em 14/10/2021.
-
14/10/2021 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 18:15
Recebidos os autos
-
06/10/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2021 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2021 07:58
Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 18:39
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:38
Juntada de Petição de intimação
-
12/08/2021 16:33
Juntada de Petição de ofício
-
12/08/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
11/08/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 00:41
Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:41
Decorrido prazo de JANIA MIKAELLE GODOY MONTEIRO MATOS em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:41
Decorrido prazo de WESLEY CHAMOS DE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:41
Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:41
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
26/03/2021 12:46
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2021 07:09
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 07:09
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 23/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 03:10
Publicado Intimação em 18/03/2021.
-
19/03/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 03:10
Publicado Intimação em 18/03/2021.
-
19/03/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
16/03/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2021 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 16:44
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2021 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2021 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2021 17:07
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 15:44
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 12:20
Decorrido prazo de JOZILMO SILVERIO DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação
-
02/02/2021 10:44
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
02/02/2021 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
-
29/01/2021 21:00
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 17:33
Recebidos os autos
-
19/11/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2020 11:33
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.
-
08/11/2020 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
-
03/10/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 19:48
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2020 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
09/06/2020 01:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
06/05/2020 02:32
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
06/05/2020 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/05/2020 01:57
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
06/05/2020 01:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/05/2020 01:03
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
04/05/2020 02:43
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/05/2020 02:38
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
04/05/2020 02:32
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
04/05/2020 01:45
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
04/05/2020 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/05/2020 01:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/04/2020 01:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/04/2020 02:24
Para julgamento de mérito (Sessao de Julgamento Designada)
-
17/03/2020 02:31
Juntada (Juntada)
-
17/03/2020 02:02
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
17/03/2020 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2020 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2020 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2020 02:38
Juntada (Juntada)
-
12/03/2020 02:37
Juntada (Juntada)
-
12/03/2020 02:29
Juntada (Juntada)
-
12/03/2020 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2020 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2020 02:05
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/03/2020 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2020 01:47
Juntada (Juntada)
-
04/03/2020 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2020 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2020 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2020 02:26
Juntada (Juntada)
-
28/02/2020 02:18
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
28/02/2020 01:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/02/2020 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
20/02/2020 02:31
Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
-
20/02/2020 02:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/02/2020 01:52
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
20/02/2020 01:30
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
20/02/2020 01:23
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/02/2020 01:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/02/2020 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2020 01:19
Juntada (Juntada)
-
12/02/2020 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/02/2020 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2020 01:12
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/02/2020 01:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/02/2020 02:03
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/02/2020 01:39
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
03/02/2020 01:36
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
31/01/2020 02:36
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
31/01/2020 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
31/01/2020 01:53
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
31/01/2020 01:42
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
31/01/2020 01:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
31/01/2020 01:22
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
22/11/2019 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/11/2019 03:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/10/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2019 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2019 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2019 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/09/2019 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2019 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2019 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/09/2019 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/09/2019 02:43
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
12/09/2019 02:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
12/09/2019 01:34
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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