10/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:04

Recebidos os autos
05/04/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/02/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:54

Transitado em Julgado em 06/02/2024
24/01/2024 00:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004996-09.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S.A., HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Devidamente intimadas para requerer o que entendessem por direito, as partes Executadas permaneceram silentes, estando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias.

Dispõe o art. 485, III do CPC que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Cumpre ressaltar que, em sede de juizado especial, a extinção independerá de prévia intimação das partes, conforme estabelecido pelo art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Desta feita, frente à inércia das partes Executadas em não atender a diligência que lhe incumbia, bem como constatado que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 924, II do CPC.

Esgotada a finalidade ao arquivo de imediato.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
12/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 18:43

Conclusos para julgamento
03/08/2023 03:49

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S.A. em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 04:26

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação das Partes Executadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da certidão em retro (ID. 113480339).
24/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:57

Recebidos os autos
24/03/2023 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/03/2023 18:57

Juntada de certidão da contadoria
07/03/2023 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/03/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2022 16:40

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:05

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:05

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 20:49

Publicado Decisão em 24/10/2022.
27/10/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Número: 1004996-09.2021.8.11.0001 1.

Relatório Trata-se cumprimento de sentença promovido por Eliane Dorileo Louzich Soares em face de Magazine Luiza S/A.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte executada realizou depósito.

A parte exequente requereu a execução do valor remanescente.

A executada interpôs embargos à execução, sob a alegação de excesso na execução, ID. 84502939.

A exequente apresentou suas contrarrazões aos embargos, ID. 91008170. É o relatório. 2.

Fundamentação. 2.1.

Dos embargos à execução.

O cerne da controvérsia dos presentes embargos cinge-se em verificar excesso de execução nos valores apresentados pela embargada, mais precisamente quanto a data de incidência dos juros e correção monetária.

Conforme depreendo dos autos, a sentença foi proferida nos seguintes termos: “JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a ressarcir à parte Autora o valor pago pelo produto objeto do litígio, de forma simples, ou seja, R$ 1.322,00 (um mil e trezentos e vinte e dois reais).

Sobre os danos materiais deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (30/06/2021) e correção monetária (INPC), a partir da aquisição (30/10/2020).” A executada alega em seus embargos que o cálculo dos danos materiais apresentado pelo autor possui como incidência dos juros a data de 30/10/2020, sendo que a data da citação ocorreu em 30/06/2021.

Já em relação aos danos morais, fora atualizado desde o dia 30/06/2021, sendo que deveria ocorrer desde a data do arbitramento (24/02/2022) Pois bem, compulsando os autos, verifica-se da sentença que os danos materiais deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados a partir da citação (30/06/2021) e correção monetária a partir do efetivo pagamento (30/10/2020).

Já o dano moral restou determinado que fosse corrigido monetariamente (INPC), a partir da data da sentença (24/02/2022) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (30/06/2021).

Conforme consta da sentença, os juros incidem desde o evento danoso e, conforme extrato do Serasa de ID. 58916032, a data da inscrição ocorreu em 11/09/2019, devendo a correção monetária incidir desde a data da sentença.

Portanto, razão assiste parcialmente à embargante, posto que a exequente atualizou monetariamente ambos os créditos com base na data da citação, sendo que o dano moral restou determinada a correção da data da sentença.

Assim, hei por bem acolher parcialmente os embargos apresentados pela parte executada, determinando a elaboração de cálculo pelo Contador Judicial. 3.

Dispositivo.

I – JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução interpostos pelo executado, para determinar a elaboração de cálculo pelo perito judicial.

II – Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, devendo ser observado os parâmetros fixados na sentença de ID. 75586722, com atualização até a data de 24/03/2022, data em que ocorreu o depósito pela parte executada.

III – Havendo saldo remanescente, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente atualizado, sob pena execução forçada.

IV – Em caso de pagamento voluntário, intimem-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Empós, voltem-me conclusos para sentença extintiva.

V – Decorrido o prazo sem o devido pagamento, voltem-me os autos conclusos para os devidos fins.

VI – Proceda-se com a devida atualização da classe judicial destes autos, visto se tratar de cumprimento de sentença VII – Após, com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestarem, observando o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita.

VIII – Em seguida, voltem-me conclusos.

De Rondonópolis para Cuiabá, 20 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação
20/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
30/07/2022 12:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 12:37

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 06:50

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004996-09.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.

Vistos, etc.

Antes de qualquer deliberação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos pela parte executada no ID. 84502939.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos (na pasta embargos à execução).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
13/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:14

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:55

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:55

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 13:22

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos à execução
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:45

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:23

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:55

Conclusos para decisão
15/04/2022 22:30

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 09:06

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:24

Processo Desarquivado
21/03/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 13:13

Transitado em Julgado em 18/03/2022
18/03/2022 11:44

Decorrido prazo de HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA. em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:43

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:43

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 17/03/2022 23:59.
03/03/2022 01:23

Publicado Sentença em 03/03/2022.
26/02/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:48

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2022 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 14:00

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2021 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2021 15:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2021 23:29

Recebimento do CEJUSC.
14/08/2021 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
14/08/2021 23:29

Conclusos para julgamento
14/08/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:45

Audiência de Conciliação realizada em 13/08/2021 15:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/08/2021 09:05

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 10:01

Recebidos os autos.
11/08/2021 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:05

Audiência Conciliação designada para 13/08/2021 15:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/06/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2021 06:01

Decorrido prazo de ELIANE DORILEO LOUZICH SOARES em 30/03/2021 23:59.
22/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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