TJMT - 1005612-45.2021.8.11.0013

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE PAGLIARINI

CPF *23.***.*77-19

Advogados

RODINEI RODRIGUES SANCHES

OAB: 26296/MT

CPF *38.***.*05-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 13/10/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/08/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 04/07/2024

  • 04/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

  • 03/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JAQUELINE PAGLIARINI em 02/07/2024 23:59

  • 20/06/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:10

    Publicado Sentença em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 16/06/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2024 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2024 10:48

    Juntada de Alvará

  • 07/05/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 09:38

    Juntada de Alvará

  • 06/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1005612-45.2021.8.11.0013 JAQUELINE PAGLIARINI ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    No id nº 113290408, a contadoria do juízo apresentou o valor devido à parte exequente.

    Ante a inércia da Fazenda Pública, defiro o pedido retro e, determino o sequestro nas contas da parte executada, cujo valor da Requisição de Pequeno Valor perfaz o montante atualizado de R$ 22.892,82 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).

    Inclua-se a minuta de bloqueio.

    A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução.

    Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme dados bancários indicados, comunicando-se o Tribunal para eventual cancelamento de RPV ou Precatório expedido.

    Após, nada mais havendo, conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

    Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

    Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)

  • 08/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/09/2023 11:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 28/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2023 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

  • 19/05/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:06

    Homologada a Transação

  • 17/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 01:41

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da parte credora para manifestação, no prazo legal.

  • 23/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 23/03/2023 14:03

    Juntada de certidão da contadoria

  • 28/02/2023 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 23:37

    Decorrido prazo de JAQUELINE PAGLIARINI em 07/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 17:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/01/2023 17:03

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 24/01/2023 13:05

    Publicado Intimação em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:20

    Juntada de Projeto de sentença

  • 19/01/2023 10:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/08/2022 05:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 00:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:31

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2022 00:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 06:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 26/07/2022 12:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 03:24

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    Intimação da parte embargada para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação aos embargos à execução.

  • 20/07/2022 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 06/06/2022 15:45

    Juntada de certidão da contadoria

  • 02/06/2022 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

  • 12/04/2022 20:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2022 20:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 12/04/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 16:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2022 12:52

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 31/03/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 17:44

    Transitado em Julgado em 31/03/2022

  • 31/03/2022 12:07

    Decorrido prazo de JAQUELINE PAGLIARINI em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:44

    Publicado Sentença em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 13/03/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2022 22:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 22:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 15/02/2022 14:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 05:38

    Publicado Despacho em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 24/11/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 01:40

    Publicado Decisão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:32

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

  • 03/11/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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