18/02/2025 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
18/02/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF
19/11/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59
23/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59
02/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença
11/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59
10/04/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/04/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
08/04/2024 18:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 22:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.
08/03/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1001408-31.2021.8.11.0021 Assunto(s): [Aposentadoria por Invalidez] Decisão Trata-se de Ação proposta por LUCILIA DE LIMA CAMARGO (CPF/CNPJ nº *00.***.*16-48) contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPF/CNPJ nº 54.***.***/0001-07).

DEFIRO a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência).

LIMITO a três o número de testemunhas para cada uma das partes.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC).

FIXO prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito (art. 357, § 4°, CPC).

A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento1 para o dia 09 de abril de 2024, às 14h30min de Cuiabá/MT (15h30min local).

Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para realização da audiência em comento.

INTIMEM-SE.

Em tempo, esclareça-se que CABE ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (caput do art. 455 do CPC).

A intimação DEVERÁ ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º do art. 455 do CPC).

A parte PODE comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º do art. 455 do CPC).

RESSALTE-SE que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º do art. 455 do CPC).

A intimação SERÁ feita pela via judicial apenas quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte a este juízo; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o REQUISITO desde lo ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§ 4º do art. 455 do CPC).

A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer sem motivo justificado SERÁ conduzida e RESPONDERÁ pelas despesas do adiamento (§ 5º do art. 455 do CPC). À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Link para acesso à sala virtual de audiência de instrução e julgamento: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjA2NGM0MjgtOTM0Yy00OGFiLWI2OWQtZjE3YjhlODlhNzRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243580585-1e1e-4862-8163-07ee38ce1eee%22%7d 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite.

De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
29/02/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/04/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA
29/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:34

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 06:00

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 16:51

Juntada de Petição de laudo pericial
14/05/2023 06:03

Processo Desarquivado
18/12/2022 06:03

Arquivado Provisoramente
17/12/2022 06:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 10:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 06:56

Decorrido prazo de LUCILIA DE LIMA CAMARGO em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:14

Decorrido prazo de LUCILIA DE LIMA CAMARGO em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:11

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 14:27

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2021 09:01

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:42

Juntada de Ofício
08/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 03:20

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
13/05/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2021 16:42

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:41

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:40

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/05/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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