27/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
14/07/2024 02:12

Recebidos os autos
14/07/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/05/2024 01:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 01:11

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA CARVALHO em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA CARVALHO em 03/05/2024 23:59
11/04/2024 01:24

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:54

Indeferida a petição inicial
01/04/2024 18:20

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:25

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002320-77.2024.8.11.0003.

AUTOR(A): VANIA DA SILVA CARVALHO REU: VILMAR DA SILVA CARVALHO Vistos e examinados.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora nomeia a peça exordial como “Embargos à adjudicação”.

A certidão contida em Id. 141899482 certifica que “o Código de Processo Civil/2015 não prevê esse tipo de demanda, que anteriormente tinha previsão legal no CPC/73, sendo que o CPC atual prevê a possibilidade de ação autônoma para discussão acerca da legalidade da adjudicação efetivada.” Assim, tem-se que a parte autora nomeia sua exordial como sendo demanda não mais prevista no atual CPC.

Ademais, em suas fundamentações busca embasar a demanda no art. 702 do CPC que na verdade se trata de Embargos à Monitória.

Outrossim, na classe judicial restou distribuída pela autora como “Embargos à Execução”, a qual foi posteriormente retificada por este Juízo.

Diante disso, resta imprescindível o esclarecimento por parte da autora acerca de qual o rito pretendido no presente feito, o tipo de ação e a fundamentação legal que esta embasada.

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, esclarecendo sua exordial através dos pontos controvertidos relatados acima, sob pena de indeferimento da inicial e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
01/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 18:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2024 17:49

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 14:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/02/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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