11/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:59

Recebidos os autos
10/11/2022 17:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
27/10/2022 15:44

Processo Desarquivado
27/10/2022 15:44

Devolvidos os autos
27/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 11:49

Recebidos os autos
27/10/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/10/2022 22:01

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 22:00

Transitado em Julgado em 10/10/2022
14/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA MENDES em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 05:33

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005239-32.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: RAFAEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Vistos.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Municipal.

Expedido RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito.

Intimado o exequente manifestou sua concordância, bem como o levantamento do valor depositado.

Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se. .

Alta Floresta/MT, 22 de setembro de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 06:15

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 07:56

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:47

Expedição de Intimação eletrônica.
30/08/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 07:55

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 03:27

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1005239-32.2021.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL VIEIRA MENDES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta- MT, 18 de julho de 2022.

Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária - 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
20/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2022 14:51

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 19:54

Conclusos para despacho
16/04/2022 19:53

Processo Desarquivado
16/04/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 19:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2022 09:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/03/2022 22:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 16:32

Transitado em Julgado em 21/03/2022
24/03/2022 16:29

Transitado em Julgado em 21/03/2022
19/03/2022 08:40

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA MENDES em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 11:04

Publicado Sentença em 04/03/2022.
04/03/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:26

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2022 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2021 12:12

Conclusos para julgamento
26/11/2021 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/11/2021 10:44

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
16/11/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:42

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 01:43

Publicado Despacho em 15/09/2021.
15/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:59

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:58

Audiência Conciliação juizado cancelada para 19/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
06/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:09

Audiência Conciliação juizado designada para 19/10/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
06/09/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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