22/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 13:17

Recebidos os autos
18/09/2025 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
18/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/09/2025 13:49

Recebidos os autos
04/09/2025 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 07:54

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59
15/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 08:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59
03/06/2025 03:02

Decorrido prazo de ANA VANDA ANCELMO DA SILVA em 02/06/2025 23:59
05/05/2025 03:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 16:03

Baixa Administrativa
30/04/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:41

Juntada de Petição de laudo pericial
28/01/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:59

Juntada de Relatório psicossocial
03/10/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ANA VANDA ANCELMO DA SILVA em 12/09/2024 23:59
22/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:31

Nomeado perito
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59
22/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 18/04/2024 23:59
17/04/2024 08:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ANA VANDA ANCELMO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
08/03/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000818-73.2024.8.11.0013.

REQUERENTE: ANA VANDA ANCELMO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Determino a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora, pela equipe multidisciplinar do Fórum ou, não havendo credenciados, pelo CRAS.

Prazo de 30 dias para elaboração do estudo.

O relatório do estudo socioeconômico deverá ser realizado de forma livre, não necessariamente sob a forma de resposta a quesitos, mas deverá abranger os seguintes aspectos: a) Quantas pessoas residem com a parte autora, considerando todas as pessoas residentes na mesma casa? b) Qual é a qualificação destas pessoas (nome, filiação, data de nascimento, CPF ou NIT/PIS/PASEP) e qual é o grau de parentesco entre elas? c) Das pessoas residentes com a parte autora, quais auferem renda, e qual o valor da renda mensal de cada uma e da parte autora? d) A renda mensal das pessoas da casa é fixa ou variável? Qual é o rendimento médio dos últimos 12 meses? e) Se nenhuma das pessoas residentes na casa aufere renda, como sobrevivem? Recebem algum auxílio do Estado ou Município? Que tipo de auxílio e qual valor? f) O imóvel em que a parte autora reside é próprio ou alugado? Qual o valor do aluguel e das despesas inerentes ao imóvel (energia, água, telefone)? g) Há veículos, telefone, eletrodomésticos na residência em que reside a parte autora? Quais e quantos? h) O bairro em que reside a parte autora é servido por rede de água e esgoto? A rua é asfaltada? Há iluminação pública? É próximo de hospitais e de transporte público? i) Quais bens compõem o patrimônio da parte autora e de sua família (imóveis, se aufere renda de aluguel, veículos, bens móveis de alto valor)? Considerando que neste tipo de ação não há possiblidade de acordo em audiência de conciliação, CITE-SE o INSS para apresentar resposta, com as advertências legais.

Na forma do art. 1º, IV, da supracitada Recomendação Conjunta nº 01/2015, deverá o INSS, sempre que possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas porventura realizadas. Às providências.

Pontes e Lacerda-MT, datado e assinado digitalmente.

TATIANA DOS SANTOS BATISTA Juíza Substituta
27/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:49

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANA VANDA ANCELMO DA SILVA - CPF: *20.***.*74-51 (REQUERENTE).
27/02/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:20

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 08:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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