TJMT - 1007030-54.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
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10/08/2022 20:37
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS RUIZ em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 20:35
Decorrido prazo de ALECSANDRO SILVA RUIZ em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 20:35
Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 09/08/2022 23:59.
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26/07/2022 06:44
Publicado Sentença em 26/07/2022.
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26/07/2022 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 16:04
Arquivado Definitivamente
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25/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007030-54.2021.8.11.0001 Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Infere-se dos autos que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação (ID 86752840).
Assim, opino pela homologação por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41, da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se, imediatamente, (Enunciado 12, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).
Submeto os autos à M.M.
Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Eduardo Santos de Paula Juiz Leigo Vistos, etc.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito -
22/07/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 10:51
Juntada de Projeto de sentença
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22/07/2022 10:51
Homologada a decisão do juiz leigo
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22/07/2022 10:51
Homologada a Transação
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14/07/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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05/06/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2022 06:00
Publicado Despacho em 26/05/2022.
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26/05/2022 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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24/05/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 18:14
Conclusos para despacho
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14/04/2022 09:17
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS RUIZ em 13/04/2022 23:59.
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14/04/2022 09:17
Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 13/04/2022 23:59.
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14/04/2022 09:17
Decorrido prazo de ALECSANDRO SILVA RUIZ em 13/04/2022 23:59.
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05/04/2022 09:09
Publicado Despacho em 05/04/2022.
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05/04/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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01/04/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 15:36
Conclusos para decisão
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27/01/2022 14:45
Processo Desarquivado
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21/01/2022 15:06
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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29/11/2021 15:32
Arquivado Definitivamente
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25/11/2021 09:33
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS RUIZ em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 09:33
Decorrido prazo de ALECSANDRO SILVA RUIZ em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 09:33
Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 24/11/2021 23:59.
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09/11/2021 04:48
Publicado Sentença em 09/11/2021.
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09/11/2021 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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05/11/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 16:09
Homologada a Transação
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01/10/2021 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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21/09/2021 14:02
Conclusos para despacho
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21/09/2021 12:50
Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS RUIZ em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 12:50
Decorrido prazo de ALECSANDRO SILVA RUIZ em 20/09/2021 23:59.
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20/09/2021 13:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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20/09/2021 13:40
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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03/09/2021 19:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/09/2021 19:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2021 02:24
Publicado Despacho em 02/03/2021.
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01/03/2021 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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25/02/2021 20:23
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2021 10:31
Conclusos para decisão
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20/02/2021 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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