21/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:29

Recebidos os autos
10/11/2022 00:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/10/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 13:32

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
15/09/2022 19:20

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 13/09/2022 23:59.
05/09/2022 03:36

Publicado Intimação em 05/09/2022.
04/09/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 04:04

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:35

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 13:15

Conclusos para julgamento
12/08/2022 12:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 02:37

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 02:37

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000484-05.2021.8.11.0026.

AUTOR: DIANA DE LIMA REU: OI MÓVEL S.A.

Vistos.

OI MÓVEL S/A opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, aduzindo erro material (Id n.º 61882772). É o relato.

Decido.

Sobre os embargos de declaração, de acordo com o disposto na Lei 9.099/95: “Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Parágrafo único.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”.

Com efeito, prevê o art. 1022 do NCPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Verifica-se que os presentes embargos comportam acolhimento, pois, de fato, houve erro material no relatório da r. sentença.

Alega o embargante ser necessário retificar o polo passivo para constar o nome correto da empresa requerida, qual seja, OI S/A.

Verifica-se que foi lançado como sujeito integrante do polo passivo OI BRASIL TELECOM.

Inquestionável, portanto, o erro material.

Constou: “Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIANA DE LIMA em desfavor da OI BRASIL TELECOM, dos qualificados nos autos”.

Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o erro material e onde lê-se no relatório da sentença: “Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIANA DE LIMA em desfavor da OI BRASIL TELECOM, dos qualificados nos autos.”.

Passe-se a ler: “Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIANA DE LIMA em desfavor da OI S/A, dos qualificados nos autos”.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arenápolis/MT, na data da assinatura digital.

Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito
26/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2021 14:21

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:23

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 31/08/2021 23:59.
24/08/2021 05:10

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 06:17

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 07:52

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 12/08/2021 23:59.
11/08/2021 09:36

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 09:35

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 10/08/2021 23:59.
30/07/2021 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 01:02

Publicado Sentença em 28/07/2021.
27/07/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
25/07/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 17:10

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2021 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 10:33

Conclusos para julgamento
02/06/2021 06:20

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/05/2021 09:56

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 18:33

Audiência do art. 334 CPC.
11/05/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 14:41

Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA FREITAS em 29/04/2021 23:59.
29/04/2021 08:13

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 28/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:30

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 11:23

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:58

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 12/05/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS.
16/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 14:22

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2021 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS.
16/04/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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