31/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:30

Decorrido prazo de GLORIA REGINA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
19/02/2023 00:38

Recebidos os autos
19/02/2023 00:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/01/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 15:23

Transitado em Julgado em 06/12/2022
02/12/2022 02:00

Decorrido prazo de GLORIA REGINA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 02:04

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048036-07.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: GLORIA REGINA DA SILVA

Vistos.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Se extrai dos autos que a parte autora B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA foi representada em audiência de conciliação (Id.102229123) por carta de preposição concedida a pessoa de BRUNO BRESSIANINI BARBOSA (Id.102044775), Todavia, a pessoa jurídica no polo ativo em sede dos Juizados Especiais deve ser representada pelo empresário individual ou sócio dirigente, admitindo-se a figura do preposto apenas para pessoa jurídica no POLO PASSIVO da demanda.

Nesse sentido é o enunciado 141 do FONAJE: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”. (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 51, II da Lei 9.099/95, OPINO pela extinção do processo, sem resolução do mérito ante a ausência injustificada dos sócios à audiência de conciliação.

Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, a qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95.

Jenyffer Kelle Pereira Bassan Juíza Leiga

Vistos.

Homologa-se a sentença derradeira elaborada pela Juíza Leiga, com espeque no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado a sentença, arquive-se, mediante as baixas e anotações de estilo.

Publicada e registrada na presente data pelo sistema PJE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
09/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:37

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2022 16:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/10/2022 15:36

Juntada de Termo de audiência
24/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:35

Recebimento do CEJUSC.
24/10/2022 15:35

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/10/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
21/10/2022 14:58

Recebidos os autos.
21/10/2022 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/10/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 01:59

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1048036-07.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRUNO FRANCISCO FERREIRA POLO PASSIVO: GLORIA REGINA DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 24/10/2022 Hora: 15:20 , no endereço: RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 . 26 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
26/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:26

Audiência Conciliação juizado designada para 24/10/2022 15:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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