08/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
24/12/2023 03:16

Recebidos os autos
24/12/2023 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2023 02:06

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ADAO DOS SANTOS ANGELO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:06

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 04:18

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054908-38.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ADAO DOS SANTOS ANGELO VISTOS, Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei dos Juizados Especiais.

Homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nos termos do acordo firmado ID. 132314412, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Portanto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, OPINO pela extinção do processo.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Keylla Pereira Okada Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital Vistos, minuta revisada e analisada.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Cuiabá, data registrada no sistema.

GLENDA MOREIRA BORGES JUÍZA DE DIREITO
31/10/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 18:27

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 18:27

Homologada a Transação
31/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/10/2023 13:38

Processo Desarquivado
30/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:44

Recebidos os autos
09/03/2023 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/02/2023 09:29

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 09:28

Decorrido prazo de ADAO DOS SANTOS ANGELO em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:47

Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 17:48

Homologada a Transação
02/02/2023 18:09

Conclusos para julgamento
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 06:20

Decorrido prazo de ADAO DOS SANTOS ANGELO em 18/11/2022 23:59.
13/11/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2022 08:47

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 10:08

Expedição de Mandado
11/10/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 01:47

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
04/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 04:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2022 06:26

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1054908-38.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA RECLAMADO(A): ADAO DOS SANTOS ANGELO DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC).

Nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
06/09/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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