05/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:31

Recebidos os autos
05/06/2023 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/05/2023 09:54

Transitado em Julgado em 05/05/2023
05/05/2023 09:54

Decorrido prazo de SILVANIA PESSOA DE LIMA DE SOUZA *02.***.*06-78 - ME em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:54

Decorrido prazo de A. M. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:47

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 09:44

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2023 09:44

Homologada a Transação
06/04/2023 09:18

Decorrido prazo de A. M. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 11:32

Conclusos para julgamento
29/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 08:51

Expedição de Mandado
06/02/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 13:32

Expedição de Mandado
02/12/2022 13:19

Juntada de Petição de expediente
02/12/2022 13:12

Juntada de Petição de expediente
01/12/2022 18:53

Juntada de Petição de expediente
01/12/2022 14:32

Juntada de Ofício
07/11/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:37

Decorrido prazo de A. M. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:57

Publicado Decisão em 06/09/2022.
07/09/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO PROCESSO Nº 1001451-90.2020.8.11.0024 A.

M.

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME SILVANIA PESSOA DE LIMA DE SOUZA *02.***.*06-78 - ME Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realização da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade, procedo penhora online requerida por A.

M.

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME no montante de R$ 1.337,34, no CNPJ/CPF de SILVANIA PESSOA DE LIMA DE SOUZA *02.***.*06-78 - ME, sob o nº 13.***.***/0001-53.

Realizado o bloqueio, intime-se o executado, na forma do artigo 854, § 2°, do Código de Processo Civil, de modo que, no prazo de cinco (5) dias, a ele incumbirá, eventualmente, comprovar que: (...) “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” [§ 3°].

O protocolo de bloqueio servirá como Termo de Penhora, na sequência, intimem-se as partes para manifestação, podendo o executado, impugnar a penhora (art. 525 do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou na concordância deste, havendo bloqueio integral dos valores, expeça-se alvará de levantamento e volvam-me os autos conclusos para sentença.

Não havendo ativos a serem penhorados, desde já determino a constrição judicial de veículos existentes em nome da parte executada, junto ao DETRAN via sistema RENAJUD, suficiente para garantia do débito.

Caso haja veículo em nome do executado, e seja frutífero o bloqueio de circulação, oficie-se ao DETRAN para que informe o endereço dos referidos veículos e, na sequência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, do art. 525, §11 do CPC, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, manifestar interesse na adjudicação do bem ou na alienação judicial, sob pena de extinção.

Frustradas as tentativas de obtenção de bens via BACENJUD e RENAJUD, DEFIRO o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD.

Com a resposta, o documento será colocado em segredo de justiça (CNGC, art. 477), anotando-se junto ao Sistema PJe.

Após, junte-se o resultado do protocolo de informação e intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal.

Não havendo qualquer bem a ser constrito e havendo pedido da parte nesse sentido determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, com esteio no artigo 782, § 3º, do CPC.

Caso nenhum bem seja encontrado por este juízo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

Leonísio Salles de Abreu Júnior, Juiz de Direito. (Assinatura eletrônica)
03/09/2022 02:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/08/2022 17:27

Juntada de recibo (sisbajud)
04/07/2022 15:53

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:55

Audiência Conciliação juizado realizada para 24/06/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
24/06/2022 14:58

Juntada de Petição de termo de audiência
21/05/2022 21:00

Decorrido prazo de SILVANIA PESSOA DE LIMA DE SOUZA *02.***.*06-78 - ME em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 18:49

Decorrido prazo de A. M. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 08:13

Expedição de Mandado.
16/05/2022 07:59

Desentranhado o documento
16/05/2022 07:58

Desentranhado o documento
16/05/2022 07:58

Desentranhado o documento
15/05/2022 02:14

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 09:30

Desentranhado o documento
11/05/2022 09:18

Desentranhado o documento
11/05/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 08:56

Audiência Conciliação juizado designada para 24/06/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
11/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 18:47

Conclusos para despacho
24/01/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 03:17

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.
09/12/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 10:54

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 09:12

Expedição de Mandado.
21/09/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:40

Conclusos para despacho
04/09/2021 07:07

Decorrido prazo de A. M. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 01:58

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 07:39

Expedição de Intimação eletrônica.
24/08/2021 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 07:46

Juntada de Petição de diligência
20/05/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 16:55

Expedição de Mandado.
20/05/2021 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 16:49

Expedição de .
08/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 18:10

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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