TJMT - 0007788-16.2013.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Primeira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JIVALMIR DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *89.***.*22-20

NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *23.***.*27-58

Advogados

MAURICIO DE CARVALHO

OAB: 10052/MT

CPF *76.***.*11-36

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA

OAB: 18744/MT

CPF *35.***.*39-39

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 16339/MT

CPF *14.***.*85-37

Polo Passivo

Partes

LOURENCO MATIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:54

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/10/2022 06:33

    Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 04:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 16:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:33

    Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 01:37

    Publicado Sentença em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2022 09:27

    Decorrido prazo de LOURENCO MATIAS DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 09:26

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 09:26

    Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:56

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMILIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 0007788-16.2013.8.11.0006.

    REPRESENTANTE: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, JIVALMIR DE OLIVEIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: LOURENCO MATIAS DA SILVA

    Vistos. 1.

    Trata-se de inventário proposto por NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em razão do falecimento do “de cujus” LOURENÇO MATHIAS DA SILVA, qualificados nos autos. 2.

    Consta dos autos que, a “de cujus” faleceu em 07 de fevereiro de 2012 (fl. 16), era casado sob o regime de comunhão parcial de bens com NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 14) e deixou 7 (sete) filhos, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 26); ELENICE DE OLIVEIRA DA SILVA CARMELO (fl. 39); JIVAEL DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 42); JIOVALIK DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 47); JIVALMIR DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 50); JIVANILSA DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 56); JIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (fl. 59), todas maiores e capazes. 3.

    Consta que a “de cujus” deixou um único bem, qual seja, 01 (um) IMÓVEL RURAL: 50% de um lote de terreno rural situado nesta Comarca localizado na Rodovia que liga o Distrito de Horizonte D'Oeste ao Distrito do Limão no Município de C.aceres, próximo à Comunidade Nova Limeira, registrado no CRI desta urbe sob n° de matricula 40471. 4.

    A ação foi recebida, por força da decisão de fl. 62, que nomeou a autora, inventariante. 5.

    Isenção do ITCD no Id. 72643466. 6.

    Os herdeiros juntaram termo de cessão em favor de THIAGO ALEMANY MINGATOS PETIZES (fls. 86/86-verso). 7.

    Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a adjudicação do bem deixado por LOURENÇO MATHIAS DA SILVA, atribuindo a THIAGO ALEMANY MINGATOS PETIZE, a integralidade da herança, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, com fundamento nos artigos 487, inciso III e 659 e seguintes, do Código de Processo Civil. 8.

    Em consequência, tendo a homologação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 9.

    Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo termo de adjudicação, com posterior intimação das Fazendas Públicas para manifestar-se sobre existência e/ou pagamento de eventuais tributos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 659, § 2º, do CPC. 10.

    Sem custas e honorários. 11.

    Após, procedam-se as devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação. 12.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

  • 22/06/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:51

    Transitado em Julgado em 06/04/2022

  • 06/04/2022 07:12

    Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 13:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 01:57

    Juntada (Juntada)

  • 24/02/2021 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/02/2021 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2021 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2021 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2020 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2020 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2020 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/03/2020 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2020 01:16

    Juntada (Juntada)

  • 27/02/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2020 01:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/02/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2020 01:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 21/01/2020 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/01/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/09/2019 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2019 01:49

    Juntada (Juntada)

  • 10/09/2019 02:17

    Juntada (Juntada)

  • 07/09/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2019 02:14

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 05/09/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/09/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 00:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/08/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 01:09

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 28/08/2019 01:09

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 22/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2019 01:55

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/08/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/08/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 02:11

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/06/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2019 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/06/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/06/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 00:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/06/2019 01:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/05/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/02/2019 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2019 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2018 01:14

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/11/2018 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/11/2018 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/09/2018 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/07/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/07/2018 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2018 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/04/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/05/2017 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/04/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2017 01:17

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 07/04/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/03/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 17/03/2017 01:46

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/03/2017 01:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/03/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2017 01:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 11/10/2016 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2016 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/09/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/01/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/01/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/01/2016 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/11/2015 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2015 02:37

    Juntada (Juntada)

  • 21/10/2015 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/10/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/10/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/10/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/10/2015 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/07/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2015 01:54

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/06/2015 01:56

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/06/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/06/2015 01:14

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/04/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2015 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2015 01:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/02/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/01/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2015 01:53

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 07/01/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2014 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2014 01:56

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 02/12/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/11/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/10/2014 02:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/10/2014 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2014 01:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/08/2014 02:02

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 25/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/06/2014 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2014 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/04/2014 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/04/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2014 02:28

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 31/03/2014 01:26

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2014 02:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/11/2013 02:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/11/2013 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2013 02:13

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/09/2013 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2013 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/09/2013 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 24/09/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2013 01:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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