TJMT - 0040670-23.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.

CNPJ: 06.284.531/0001-30

Advogados

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB: 7959/MT

CPF *54.***.*27-53

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA

OAB: 16755/MT

CPF *70.***.*36-53

RODRIGO SILVEIRA

OAB: 10410/MT

CPF *21.***.*64-20

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS

OAB: 9454/MT

CPF *22.***.*27-68

HILDCA COSTA GODOY

OAB: 13877/MT

CPF *44.***.*62-49

MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS

OAB: 11911/MT

CPF *02.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

VALTERFRAM TEIXEIRA DE OLIVEIRA 45903220134

CNPJ: 15.451.597/0001-68

VALTERFRAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*20-34

ETEVALDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-04

Advogados

JOSE MARTINHO SANTOS DA SILVA FILHO

OAB: 15258/MT

CPF *04.***.*03-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de ETEVALDO TEIXEIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 03/04/2025 23:59

  • 13/03/2025 02:52

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 12/03/2025 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 17:45

    Bens não localizados

  • 11/03/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:36

    Processo Desarquivado

  • 08/09/2024 23:21

    Arquivado Provisoramente

  • 08/09/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 23:19

    Processo Reativado

  • 08/09/2024 23:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2024 23:19

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:47

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:46

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:57

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 03:17

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 20/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 03:07

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:33

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:12

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 07/10/2022 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2022 09:54

    Decorrido prazo de ETEVALDO TEIXEIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 05:46

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0040670-23.2013.8.11.0041.

    EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A EXECUTADO: VALTERFRAM TEIXEIRA DE OLIVEIRA *59.***.*20-34, VALTERFRAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ETEVALDO TEIXEIRA DA SILVA Vistos, Verifico o retorno negativo do AR juntado no id. 62216560, pelo que não se materializou a intimação da parte, bem como não houve manifestação expressa da regularidade da digitalização dos autos.

    Portanto, determino a intimação do executado ETEVALDO TEIXEIRA DA SILVA, via aviso de recebimento, para manifestação acerca da migração, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada anuência tácita ao prosseguimento do feito, nos termos da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020.

    Após, concluso para deliberações.

    Cumpra-se.

    CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO (PORTARIA TJMT/CM 15/2022).

  • 22/06/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 04:17

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A em 25/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 21/07/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2021 16:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 20:02

    Decorrido prazo de ETEVALDO TEIXEIRA DA SILVA em 25/09/2020 23:59.

  • 21/09/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2020 00:56

    Publicado Decisão em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

  • 01/09/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:40

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2020 00:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

  • 20/08/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

  • 18/08/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:51

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/03/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2020 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 15/10/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/09/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/09/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2019 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/09/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/06/2019 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/06/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/06/2019 01:15

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/06/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/05/2019 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/05/2019 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/03/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 18/02/2019 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/01/2019 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/01/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/01/2019 01:07

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 15/10/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2018 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2018 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/08/2018 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/08/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/08/2018 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/08/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/08/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/08/2018 02:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 12/04/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/03/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/03/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 02/03/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/02/2018 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/02/2018 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/02/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/02/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:36

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 30/01/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2018 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/12/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/11/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/10/2017 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/10/2017 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/10/2017 02:22

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 24/01/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2016 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/07/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2016 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/04/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/04/2016 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 31/03/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2016 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/03/2016 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/03/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/03/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/12/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2015 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/12/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/12/2015 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/10/2015 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/10/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2015 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/10/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/08/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2015 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/08/2015 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/08/2015 02:44

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 06/08/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2015 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2015 00:26

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/07/2015 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/07/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2015 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2015 01:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/05/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2015 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 27/04/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2015 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/04/2015 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/03/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/02/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/02/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2014 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2014 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2014 02:04

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 08/10/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/06/2014 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/06/2014 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 03/06/2014 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/10/2013 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/10/2013 01:14

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 30/09/2013 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2013 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2013 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/09/2013 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 27/09/2013 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2013 02:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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