TJMT - 1024583-57.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.802.002/0001-02

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13329/MT

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 04/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

  • 08/10/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

  • 09/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

  • 09/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 08/08/2024 23:59

  • 09/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 08/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 02:25

    Publicado Sentença em 18/07/2024.

  • 19/07/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 18:43

    Denegada a Segurança a ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-02 (APELANTE)

  • 16/01/2024 20:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 21:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 21:42

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 21:42

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 21:42

    Decorrido prazo de ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 01:02

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:58

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:58

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:01

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 14:13

    Decorrido prazo de ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de intimação

  • 08/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 01:56

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 05:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 05:53

    Decorrido prazo de ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 29/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 03:36

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:47

    Devolvidos os autos

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de intimação

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de intimação

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de decisão

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de vista ao mp

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 14/03/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2022 18:28

    Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 18:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 20:20

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 01/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 11:16

    Decorrido prazo de ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 07/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 06:39

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    PROCESSO Nº: 1024583-57.2022.8.11.0041 (PJE 3).

    Vistos, etc.

    Notifique-se o impetrado, para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal, nos termos do art. 331, § 1° do CPC/15.

    Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que procedam com a análise do Recurso de Apelação interposto.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 6 de setembro de 2022.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 14/09/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 18:38

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 06:38

    Publicado Sentença em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 19:14

    Indeferida a petição inicial

  • 04/07/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/07/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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