TJMT - 1027134-10.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 02:07
Recebidos os autos
-
09/12/2024 02:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
09/10/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 16:51
Transitado em Julgado em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de . Superintendente de Controle de Fiscalização de Trânsito da SEFAZ/MT em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA. em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CAGYN VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de SEMPRE VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59
-
22/07/2024 02:37
Publicado Sentença em 22/07/2024.
-
20/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 18:35
Denegada a Segurança a CICAL MOTONAUTICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (IMPETRANTE)
-
29/01/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 16:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
29/01/2024 16:06
Recebimento do CEJUSC.
-
29/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 21:47
Recebidos os autos.
-
16/01/2024 21:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de . Superintendente de Controle de Fiscalização de Trânsito da SEFAZ/MT em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA. em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CAGYN VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de SEMPRE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:26
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 01:05
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 14:28
Decisão interlocutória
-
13/09/2023 15:19
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:18
Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:18
Decorrido prazo de . Superintendente de Controle de Fiscalização de Trânsito da SEFAZ/MT em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:18
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA. em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:18
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CAGYN VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de SEMPRE VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 03:17
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 08:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 19:26
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
19/05/2023 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 17:52
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 17:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/05/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2023 10:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 01:04
Publicado Intimação em 26/04/2023.
-
26/04/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1027134-10.2022.8.11.0041 Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Cuiabá, 20 de abril de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
24/04/2023 11:59
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 11:58
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:00
Devolvidos os autos
-
10/04/2023 19:00
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
10/04/2023 19:00
Juntada de resposta
-
10/04/2023 19:00
Juntada de intimação
-
10/04/2023 19:00
Juntada de intimação
-
10/04/2023 19:00
Juntada de decisão
-
10/04/2023 19:00
Juntada de petição
-
10/04/2023 19:00
Juntada de vista ao mp
-
10/04/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/11/2022 18:28
Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 14:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 14:21
Decorrido prazo de . Superintendente de Controle de Fiscalização de Trânsito da SEFAZ/MT em 01/11/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:17
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:17
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA. em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:17
Decorrido prazo de WJJ VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:17
Decorrido prazo de CAGYN VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:16
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:16
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:16
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:15
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:15
Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:15
Decorrido prazo de SEMPRE VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:15
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 11:15
Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
16/09/2022 06:40
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
16/09/2022 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
16/09/2022 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 19:00
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA.
PROCESSO Nº: 1027134-10.2022.8.11.0041 (PJE 3).
Vistos, etc.
Notifique-se o impetrado, para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal, nos termos do art. 331, § 1° do CPC/15.
Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que procedam com a análise do Recurso de Apelação interposto.
Cumpra-se.
Cuiabá, 6 de setembro de 2022.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
14/09/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 18:38
Decisão interlocutória
-
02/09/2022 18:13
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2022 15:23
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
27/07/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 09:24
Indeferida a petição inicial
-
20/07/2022 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/07/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 12:33
Recebido pelo Distribuidor
-
20/07/2022 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
20/07/2022 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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