21/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:15

Recebidos os autos
05/05/2025 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 28/02/2025
06/12/2024 18:07

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 03:02

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 15:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de D M DE SOUZA LARA MOVEIS E UTILIDADES - ME em 18/06/2024 23:59
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de DULCILENE MORAES DE SOUZA LARA em 18/06/2024 23:59
14/06/2024 01:07

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 12:39

Conclusos para decisão
14/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 14:24

Expedição de Mandado
13/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 21:10

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
18/05/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 03:59

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 09:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2023 08:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/05/2023 15:11

Juntada de recibo (sisbajud)
02/05/2023 18:36

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 20:33

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:46

Expedição de Mandado
08/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
07/10/2022 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/10/2022 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 06:56

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

Processo: 1002053-67.2022.8.11.0006 Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por D M DE SOUZA LARA MOVEIS E UTILIDADES - ME em desfavor de ANTONIO RAMOS DA SILVA alegando ser credor da Requerida do valor de R$ 5.481,04 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quatro centavos), corrigido monetariamente.

No caso, não havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, preparado está o processo para julgamento antecipado, posto que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável dilação probatória.

Decreto a revelia da Requerida nos termos do Enunciado 78 do FONAJE, pois, citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação.

Passo à analise do mérito.

A nota promissória é titulo de crédito que documenta a existência de um crédito líquido e certo, que se torna exigível a partir do seu vencimento.

Trata-se de instrumento autônomo e abstrato de confissão de dívida, emitido pelo devedor que, unilateral e desmotivadamente, promete o pagamento de quantia em dinheiro.

O CPC/15 refere-se à prova como instrumento à formação do convencimento do julgador com vista ao provimento que lhe incumbe alcançar às partes. É o regular dever de produção da prova pelas partes, como dispõe o artigo 373 pelo qual compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito.

No presente caso, a Requerida não comprovou que tenha pago o débito ou fato extintivo de sua obrigação.

Por estas razões, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da exordial para condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 5.481,04 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quatro centavos), devidamente corrigido desde a data de última atualização e juros desde a citação válida pelo índice INPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

A parte recorrida deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, deve ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, após certificado o trânsito em julgado: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC/15; b) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC. c) Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, encaminhem-se os autos conclusos.

Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Intimem-se.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
14/09/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:37

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2022 20:37

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 15:24

Conclusos para julgamento
06/06/2022 15:21

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
06/06/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de audiência
06/06/2022 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 20:34

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 03:08

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:29

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:11

Audiência Conciliação juizado designada para 06/06/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
18/03/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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