15/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
07/01/2023 01:16

Recebidos os autos
07/01/2023 01:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2022 16:21

Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/12/2022 16:21

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:20

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:20

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 05:20

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1004052-09.2022.8.11.0086.

EXEQUENTE: IVONIR ALVES DIAS, ROBERSON SIQUEIRA DE MELO EXECUTADO: JOSE ADRIANO DA SILVA Visto.

Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, em que as partes formalizaram acordo (Id. 103494756).

Sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito.

HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 103494756), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Isento de custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 e 54 da Lei n. 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”).

Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e confira o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
13/11/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
13/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 16:30

Homologada a Transação
09/11/2022 15:22

Conclusos para julgamento
09/11/2022 08:04

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2022 01:36

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 15:45

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 15:59

Juntada de Ofício
06/10/2022 13:38

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:37

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:37

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:21

Juntada de Ofício
21/09/2022 02:11

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1004052-09.2022.8.11.0086.

EXEQUENTE: IVONIR ALVES DIAS, ROBERSON SIQUEIRA DE MELO EXECUTADO: JOSE ADRIANO DA SILVA Visto.

Aguarde-se a citação do executado (Id. 92753006).

Cumpra-se, conforme determinado no Id. 92536913.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
19/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/09/2022 07:08

Decorrido prazo de ROBERSON SIQUEIRA DE MELO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 07:07

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 14:56

Expedição de Mandado.
17/08/2022 05:48

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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