TJMT - 0029876-35.2016.8.11.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

JOAO MARIANO DE SOUZA NETO

CPF *70.***.*52-20

Advogados

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB: 6576/MT

CPF *50.***.*17-20

ALEX VIEIRA PASSOS

OAB: 17731/MT

CPF *29.***.*37-87

RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO

OAB: 20891/MT

CPF *44.***.*94-01

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 14:52

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 25/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

  • 02/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 03/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:23

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOAO MARIANO DE SOUZA NETO em 14/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 00:29

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Recursos Especiais interpostos nos autos da Apelação Cível n. 0029876-35.2016.8.11.0041 Recorrentes: JOAO MARIANO DE SOUZA NETO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Recursos Extraordinários interpostos nos autos da Apelação Cível n. 0029876-35.2016.8.11.0041 Recorrentes: JOAO MARIANO DE SOUZA NETO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Decisão: (...) Ante o exposto, nego seguimento aos recursos, na seguinte forma: a. aos recurso especial e extraordinário de JOAO MARIANO DE SOUZA NETO, em decorrência da deserção recursal; b. ao recurso especial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 1.030, V (súmulas 83 do STJ e 282 e 356 do STF), do CPC; c. ao recurso extraordinário da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 1.035, §2º c/c art. 1.030, V, do mesmo diploma processual.

    Ass.: Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

  • 20/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 07:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/09/2022 07:50

    Recurso Especial não admitido

  • 24/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOAO MARIANO DE SOUZA NETO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:27

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:34

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MARIANO DE SOUZA NETO - CPF: *70.***.*52-20 (APELANTE).

  • 10/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 00:24

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 21/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2022 12:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOAO MARIANO DE SOUZA NETO em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:31

    Juntada de Acórdão

  • 07/07/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 09/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 06/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 17/03/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 11/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 10:08

    Decorrido prazo de JOAO MARIANO DE SOUZA NETO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 10:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 09:51

    Publicado Intimação em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 00:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 06/11/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 27/10/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 19/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 03/12/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 23/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 24/09/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/09/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/09/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/09/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/09/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 13/08/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/08/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/08/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 09/08/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 05/08/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/07/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/07/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 01/07/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 24/06/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/06/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 10/06/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 03/06/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 27/05/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 20/05/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 13/05/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 06/05/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/04/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 22/04/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 15/04/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 01/04/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 25/03/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/03/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/03/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 25/02/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/02/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/02/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 04/02/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 22/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 22/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 21/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/01/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 10/12/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 07/12/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 07/12/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 05/12/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 30/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 15/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/08/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/01/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/01/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/01/2018 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 15/12/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 15/12/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 15/12/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/12/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/12/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/12/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 27/11/2017 00:00

    Movimento Legado (null)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002464-89.2022.8.11.0013

Canopus Administradora de Consorcios S.A...

Rodrigo Inzabralde

Advogado: Leandro Cesar de Jorge

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1022329-65.2021.8.11.0003

Valdinete Moreira da Costa Passos

Oi Movel S.A.

Advogado: Wanya Adryelli Vieira da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1007406-88.2022.8.11.0006

Daniel Henrique Ramos Ribeiro da Fonseca

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/03/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1007406-88.2022.8.11.0006

Daniel Henrique Ramos Ribeiro da Fonseca

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0007770-53.2014.8.11.0040

Volmir Rodrigues dos Santos

Evandro Lucas Keller

Advogado: Saulo Augusto Caldeira da Rocha Bandeira...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/09/2014 00:00

Exibir Processo