25/07/2025 11:04

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 04:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 07/02/2025 23:59
28/01/2025 15:10

Processo correicionado
28/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:58

Processo em correição
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:18

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:10

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:18

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:34

Juntada de Ofício
31/01/2024 15:36

Processo correicionado
31/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ MARQUES DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:49

Processo em correição
05/12/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:55

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:24

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 09:00

Juntada de Petição de resposta
09/11/2023 07:13

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/11/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:16

Desapensado do processo 1006721-10.2021.8.11.0041
29/05/2023 05:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 15:19

Expedição de Mandado
10/05/2023 05:16

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0010565-92.2015.8.11.0041.

REPRESENTANTE: ANTONIO STUMPP FILHO LITISCONSORTE: SEBASTIANA TEREZINHA DO NASCIMENTO Vistos A parte autora requereu sob Id. 93386332, o prosseguimento do feito para intimação do perito indicar local e data para início dos trabalhos, uma vez que já teria sido deferido o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais.

Ocorre que o perito nomeado, Sr.

Alessandro Benedito Oliveira Bello, faleceu, conforme amplamente divulgado em sites de notícia e pelo Instituto Federal de Mato Grosso.

Isto posto: 1 - Nomeio perito o engenheiro agrônomo Robson Luiz Marques de Moura para conclusão dos trabalhos periciais, devendo, manifestar o seu interesse, no prazo de quinze dias. 2 - Determino que a secretaria certifique acerca dos valores depositados nos autos, bem como o valor liberado, número de alvará e saldo remanescente em conta vinculada a estes autos, para essa finalidade específica. 3 - Determino ainda que se promova o desapensamento dos autos 1006721-10.2021.8.11.0041, ante o seu arquivamento definitivo, devendo também ser certificado o cumprimento desta providência.

Após, retornem os autos conclusos.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito
08/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2022 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:18

Conclusos para decisão
13/10/2022 01:46

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Visto, Prefacialmente, impende consignar que, a tutela de urgência de natureza cautelar, objeto da petição de id. 56651443 – pág.04, é ampla, geral e irrestrita, significando que a parte que dela necessite deve demonstrar apenas o preenchimento do fumus boni iuris e o periculum in mora consagrados no art. 300, caput, do CPC, in verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sabe-se que o atual Código de Processo Civil não prevê mais as cautelares típicas, no entanto, em seu art. 301 dispõe que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

De qualquer modo, ao prever tais medidas apenas exemplificativamente, correta a conclusão do Enunciado 31 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): “o poder geral de cautela está mantido no CPC”.

Entende-se por poder geral de cautela, neste contexto, o poder estatal de evitar no caso concreto que o tempo necessário para a concessão da tutela definitiva gere ineficácia dessa tutela.

In casu, a parte requerida em sua manifestação requer seja determinada a demolição das edificações sobre a área inserida no perímetro indicado na peça contestatória, bem como liberar as passagens que obstruam o livre acesso dela e seus familiares, aduzindo que a conduta praticada pelo autor subsome-se à previsão contida nos incisos IV e VI do art.77 do CPC.

Instada, a parte autora se manifestou ao id. 56651444 – pág.52, Pois bem.

Em análise aos autos e argumentos trazidos pelas partes, verifico que razão assiste ao requerente, uma vez que o exercício da posse no imóvel, amparado na medida liminar de interdito proibitório concedida em seu favor, não é ameaça ou turbação apta a ensejar a “devolução da área” para a ora ré, visto que possui amparo legal para tanto, tampouco encontra-se violando o preceito contido no inciso IV, do art. 77 do CPC (cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação).

Ainda, a ré não aponta onde estaria a ilegalidade da inovação (art. 77, VI do CPC), vez que para sua configuração não basta a mera modificação do estado de fato.

Em verdade resta imperioso que o “ato seja ilegal e importe em prejuízo para a instrução processual.” Frise-se: a inovação tem como requisito explícito ser ilegal.

Envereda-se por este talho: APELAÇÃO CÍVEL.

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA POSSESSÓRIA A TERCEIRO.

ALEGADA INOVAÇÃO NO ESTADO DE FATO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Para a caracterização do ato de atentado não basta a mera modificação do estado de fato. É imprescindível que este ato seja ilegal e importe em prejuízo para a instrução processual. (...) (TJPE – 18ª C.

CÍVEL – AC – 1236910-9 – Região Metropolitana de Londrina – Foro Central de Londrina – Rel.: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI – Unânime – J. 04.02.2015).

Outrossim, como bem pontuou o requerente, o pedido sequer veio instruído com mapas, que comprovam que as benfeitorias estão no perímetro da posse requestada pela ré.

Por estas razões, INDEFIRO o pedido formulado ao id. 56651443 – pág.04, visto que não restaram preenchidos os requisitos do art.300 do CPC.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para dar impulsionamento, requerendo o que entender de direito em 15(quinze) dias.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
10/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:19

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZINHA DO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:17

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:46

Decisão interlocutória
01/08/2022 12:42

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 04:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZINHA DO NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Visto, Em atenção ao disposto no art.7º do CPC, intime-se a parte requerida para se manifestar quanto à petição juntada ao id. 56651444- pág.51, no prazo de 15 (quinze) dias.

Empós, volvam-me conclusos. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
29/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 24/06/2022 23:59.
01/06/2022 03:01

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:53

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 31/03/2022 23:59.
12/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 13:47

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:38

Decisão interlocutória
08/09/2021 14:41

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 05:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZINHA DO NASCIMENTO em 14/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO STUMPP FILHO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de SEBASTIANA TEREZINHA DO NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 02:06

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:17

Decisão interlocutória
15/06/2021 14:02

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:00

Recebidos os autos
31/05/2021 17:58

Apensado ao processo 1006721-10.2021.8.11.0041
26/05/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:50

Juntada de autos digitalizados
26/05/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.
25/05/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 02:16

Juntada (Juntada)
28/09/2020 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/09/2020 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)
25/09/2020 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2020 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
16/09/2020 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2020 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)
03/09/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2020 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2020 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2020 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2020 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2020 01:23

Determinação (Decisao->Determinacao)
19/06/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:24

Expedição de documento (Certidao)
18/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/06/2020 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
08/06/2020 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/03/2020 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)
11/02/2020 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/02/2020 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)
02/12/2019 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/11/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2019 02:06

Determinação (Decisao->Determinacao)
12/08/2019 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2019 02:36

Expedição de documento (Certidao)
10/07/2019 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/07/2019 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/05/2019 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)
30/05/2019 01:29

Expedição de documento (Certidao)
29/05/2019 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2019 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/05/2019 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/05/2019 01:47

Expedição de documento (Certidao)
24/05/2019 01:21

Expedição de documento (Certidao)
08/05/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)
05/05/2019 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/04/2019 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/04/2019 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/04/2019 02:06

Expedição de documento (Certidao)
16/04/2019 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/04/2019 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2019 00:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/03/2019 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/03/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/03/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao)
22/03/2019 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2019 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/03/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2019 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/03/2019 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/02/2019 02:07

Petição (Juntada de Peticao)
15/02/2019 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
04/02/2019 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/01/2019 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/01/2019 01:43

Determinação (Decisao->Determinacao)
15/01/2019 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2018 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2018 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/10/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/09/2018 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/09/2018 02:04

Expedição de documento (Certidao)
27/07/2018 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/07/2018 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/07/2018 01:59

Expedição de documento (Certidao)
25/06/2018 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)
19/06/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2018 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
14/05/2018 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/05/2018 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)
20/03/2018 02:00

Juntada (Juntada de AR)
15/03/2018 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/02/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/02/2018 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/02/2018 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/02/2018 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2018 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018 02:26

Petição (Juntada de Peticao)
08/01/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2017 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
03/10/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/10/2017 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2017 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/09/2017 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2017 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/07/2017 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/07/2017 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/07/2017 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)
26/06/2017 01:27

Juntada (Juntada de AR)
23/06/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2017 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/06/2017 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/06/2017 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/06/2017 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
08/06/2017 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
08/06/2017 01:33

Petição (Juntada de Peticao)
06/06/2017 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2017 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2017 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
20/02/2017 02:01

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
31/01/2017 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/12/2016 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
19/09/2016 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2016 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/08/2016 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/08/2016 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2016 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2016 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
12/07/2016 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2016 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
11/07/2016 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/07/2016 01:34

Audiência (Audiencia Realizada)
11/07/2016 01:08

Determinação (Decisao->Determinacao)
08/07/2016 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
08/07/2016 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2016 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/07/2016 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/07/2016 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/06/2016 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/05/2016 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/05/2016 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/05/2016 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/05/2016 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/05/2016 02:02

Expedição de documento (Certidao)
18/05/2016 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/05/2016 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)
11/03/2016 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/03/2016 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/03/2016 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2016 02:21

Audiência (Audiencia Designada)
09/03/2016 02:20

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/03/2016 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)
09/03/2016 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
27/01/2016 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/12/2015 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/10/2015 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/10/2015 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)
06/10/2015 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2015 02:17

Audiência (Audiencia Designada)
06/10/2015 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2015 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2015 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/09/2015 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2015 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/09/2015 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2015 01:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
16/09/2015 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2015 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2015 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)
28/07/2015 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2015 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/07/2015 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/07/2015 00:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
09/07/2015 00:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/06/2015 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/06/2015 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2015 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2015 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/04/2015 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)
30/04/2015 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
27/04/2015 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2015 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/03/2015 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2015 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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