27/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:01

Recebidos os autos
15/02/2024 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:35

Juntada de Ofício
08/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:25

Juntada de Ofício
08/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:16

Juntada de Ofício
08/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:09

Juntada de Ofício
08/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:55

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:54

Processo correicionado
24/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:03

Processo em correição
16/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Intimação da defesa técnica para ciência da sentença de id.137743716.
15/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 17:38

Recebidos os autos
15/01/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:34

Decorrido prazo de THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:52

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO À DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
20/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 08:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:50

Juntada de Alvará de Soltura
04/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:55

Juntada de Alvará de Soltura
03/05/2023 17:05

Recebidos os autos
03/05/2023 17:05

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:58

Recebidos os autos
03/05/2023 16:58

Decisão interlocutória
02/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:30

Recebidos os autos
25/04/2023 19:30

Mantida a prisão preventiva
25/04/2023 07:38

Decorrido prazo de THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:14

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
18/04/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:28

Ofício Devolvido
13/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:49

Juntada de Ofício
13/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:05

Juntada de Ofício
13/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Intimação

Intimação da Dra.

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES - OAB MT3402-B e Dr.

NTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR - OAB MT15694-O para ciência da audiência designada, ID 114733734.
12/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:46

Juntada de Ofício
12/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:24

Juntada de Ofício
12/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:35

Recebidos os autos
11/04/2023 12:35

Decisão interlocutória
11/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:12

Recebidos os autos
10/04/2023 16:12

Decisão interlocutória
10/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:33

Processo Desarquivado
10/04/2023 13:33

Juntada de Ofício
10/02/2023 22:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 16:49

Arquivado Provisoramente
19/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:41

Expedição de Mandado
19/01/2023 16:03

Recebidos os autos
19/01/2023 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2022 11:38

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:17

Recebidos os autos
24/10/2022 18:44

Decisão interlocutória
24/10/2022 18:26

Audiência de Instrução realizada para 24/10/2022 16:30 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.
21/10/2022 13:47

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 20:43

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 03:50

Publicado Citação em 28/09/2022.
28/09/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATSAPP: (065) 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias - ARTIGO 361 DO CPP EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1005264-26.2022.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(A): Nome: MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE, brasileiro, nascido em 09/09/1999, portador da cédula de identidade nº 23322608 e inscrito no CPF nº *47.***.*12-12, filho de Aparecido Donizete Ramos Alves e Gleissi Glaucie Libanio Duarte.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE:FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA AÇÃO E A INTIMAÇAO das pessoas acima qualificadas para comparecer(em) á audiência designada, conforme dados abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Instrutória que se realizara no dia 24 de outubro de 2022, às 16h30min, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado ou através do link abaixo: Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQzMDYwNmQtYzgyOC00N2FmLWExZGEtNGY1MzBhMmRjZTZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e44d0955-a54a-41e2-87bc-f75137e5949c%22%7d Despacho/Decisão: Vistos, etc.

Trata-se de processo desmembrado da Ação Penal NU PJe 1033251-71.2021.8.11.0002, em relação a MÁRCIO ROBERTO RAMOS DUARTE, qualificado nos autos, denunciado em 09/11/2021 pelo Ministério Público em razão da suposta prática do crime tipificado no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal (id. 76315496).

Segundo consta da Ação Penal NU PJe 1033251-71.2021.8.11.0002, determinada a notificação do réu na data de 12/11/2021 para apresentação de defesa prévia (76315492), foi efetuada tentativa de sua localização, contudo, não se logrou êxito (id. 76310328 - pág. 34), razão pela qual o Ministério Público na data de 03/02/2022 manifestou-se pela notificação por edital, conforme id. 76310329.

Ainda nos autos da referida ação penal, na data de 07/02/2022 foi recebida a denúncia em relação aos demais corréus (WELISSON RICARDO MEDEIROS e TONY ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA) e determinado o desmembramento do processo em relação a MÁRCIO ROBERTO RAMOS DUARTE, a fim de se evitar tumulto processual (id. 76315493).

Promovida a redistribuição do processo, na data de 18/02/2022 foi proferida decisão determinando, ad cautelam, fosse requisitas informações junto ao sistema prisional, a fim de obter informações acerca da eventual prisão do réu.

Sendo positiva, fosse o acusado notificado pessoalmente.

Contudo, em caso negativo, fosse promovida a sua notificação por edital, conforme requerido pelo Ministério Público, id. 76343933.

Em razão de não ter sido localizado em nenhum dos estabelecimentos prisionais, foi o acusado notificado por EDITAL (id. 81940458) e decorrido o prazo para apresentação de defesa prévia (id. 89806475), os autos foram encaminhados a Defensoria Pública, que assistindo o acusado, na data de 19/07/2022 apresentou a peça processual cabível, não tendo arguido preliminares, reservou-se no direito de apresentar os argumentos da defesa em sede de memoriais.

Na oportunidade arrolou as mesmas testemunhas de acusação, id. 90290955.

Vieram os autos à conclusão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Demonstrada a materialidade e os indícios de autoria, não tendo sido arguida qualquer preliminar e não restando evidenciada nenhuma das causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra MÁRCIO ROBERTO RAMOS DUARTE, nos exatos termos narrados.

DESIGNO a audiência para o dia 24 de outubro de 2022, às 16h30min, por meio de videoconferência via Microsoft Teams, para o comparecimento do acusado, e nessa oportunidade, em não comparecendo, será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, sendo desnecessária a intimação das testemunhas.

CITE-SE o acusado por edital quanto ao recebimento da denúncia e INTIME-SE quanto à designação da audiência.

Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico do acusado, fica desde já autorizada a citação quanto ao recebimento da denúncia via WhatsApp, nos termos do HC nº 641.877 e 141.245, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com quem o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) do destinatário das mensagens.

Fica salientado que caso o acusado não tenha possibilidade técnica de participar do ato através de videoconferência, poderá comparecer ao Fórum de Várzea Grande/MT e ser ouvido na sala passiva disponibilizada por esse Juízo.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Expeça-se necessário.

Cumpra-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ANDREIA TREVISOL, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 26 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
26/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:35

Recebidos os autos
23/09/2022 19:35

Audiência de Instrução designada para 24/10/2022 16:30 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.
23/09/2022 15:06

Recebida a denúncia contra MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE - CPF: *47.***.*12-12 (ACUSADO(A))
21/07/2022 14:46

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:24

Juntada de Petição de resposta
13/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:49

Juntada de informação
08/04/2022 15:46

Expedição de .
06/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:05

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 12:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.
22/02/2022 06:31

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 09:54

Recebidos os autos
18/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 14:02

Desmembrado o feito
17/02/2022 13:48

Juntada de Ofício
17/02/2022 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/02/2022 13:37

Juntada de Ofício
17/02/2022 13:29

Juntada de intimação
17/02/2022 13:22

Expedição de .
12/02/2022 11:54

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 02:14

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:51

Recebidos os autos
08/02/2022 10:51

Audiência de Instrução designada para 22/02/2022 17:00 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.
07/02/2022 17:11

Decisão interlocutória
07/02/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 15:11

Conclusos para decisão
07/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 01:25

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 01:25

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 06:20

Expedição de .
02/02/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 06:08

Desentranhado o documento
02/02/2022 06:08

Desentranhado o documento
02/02/2022 06:02

Juntada de informação
02/02/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 10:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:15

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:15

Decorrido prazo de WELISSON RICARDO MEDEIROS em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:15

Decorrido prazo de TONY ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 20:15

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 19:40

Decorrido prazo de WELISSON RICARDO MEDEIROS em 17/12/2021 23:59.
19/01/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:20

Juntada de Ofício
10/01/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:26

Juntada de informação
10/01/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:41

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE em 13/12/2021 23:59.
15/12/2021 11:20

Decorrido prazo de WELISSON RICARDO MEDEIROS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 08:13

Publicado Decisão em 13/12/2021.
14/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:34

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:22

Juntada de Ofício
09/12/2021 16:22

Recebidos os autos
09/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:22

Decisão interlocutória
09/12/2021 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 15:33

Conclusos para decisão
07/12/2021 18:31

Juntada de Petição de resposta
06/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 15:39

Decorrido prazo de TONY ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 02:55

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 06:37

Juntada de Petição de resposta
29/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 16:28

Juntada de Petição de diligência
24/11/2021 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:07

Decorrido prazo de WELISSON RICARDO MEDEIROS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:07

Decorrido prazo de TONY ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:07

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:05

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 07:37

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 19:14

Juntada de informação
12/11/2021 18:58

Expedição de Mandado.
12/11/2021 18:58

Expedição de Mandado.
12/11/2021 18:55

Expedição de .
12/11/2021 18:48

Expedição de .
12/11/2021 18:40

Expedição de .
12/11/2021 17:44

Recebidos os autos
12/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:44

Decisão interlocutória
12/11/2021 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
09/11/2021 10:39

Juntada de Petição de denúncia
05/11/2021 10:24

Juntada de Petição de edital intimação
03/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:48

Recebidos os autos
03/11/2021 10:48

Decisão interlocutória
03/11/2021 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:52

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2021 15:30

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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