06/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:32

Recebidos os autos
19/07/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 16:35

Transitado em Julgado em 03/03/2023
06/06/2023 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/06/2023 13:13

Processo Desarquivado
06/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
05/03/2023 05:07

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 05:07

Decorrido prazo de ORLANDO FIRMINO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 17:35

Recebidos os autos
27/02/2023 17:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 03:16

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042707-14.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: ORLANDO FIRMINO DA SILVA EXECUTADO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos.

Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
10/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:44

Homologada a Transação
10/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
08/02/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 01:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1042707-14.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 18.480,55 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: ORLANDO FIRMINO DA SILVA Endereço: AVENIDA TANGARÁ, 03, QD. 41 CASA 03, JARDIM SANTA AMÁLIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-750 POLO PASSIVO: Nome: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Endereço: Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 3196, CARUMBE, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 Senhor(a): EXECUTADO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para pagamento do total atualizado de R$5.399,45(cinco mil trezentos noventa e nove reais quarenta e cinco centavos), a serem pagos pela Executada, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor atualizado, nos temos do art.

Art. 523 do NCPC.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença começará a fluir após o decurso do prazo para o pagamento do débito, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525, do CPC).
30/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:57

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2022 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2022 05:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/09/2022 19:44

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 13:30

Juntada de Termo de audiência
26/09/2022 13:29

Conclusos para julgamento
26/09/2022 13:29

Recebimento do CEJUSC.
26/09/2022 13:29

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/09/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/09/2022 16:47

Recebidos os autos.
20/09/2022 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/09/2022 17:10

Juntada de Petição de documento de identificação
14/07/2022 11:18

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 18:17

Decorrido prazo de ORLANDO FIRMINO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:45

Decorrido prazo de ORLANDO FIRMINO DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:43

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 05:00

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 06:02

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 02:36

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1042707-14.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ORLANDO FIRMINO DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE, acima qualificada, através de seu advogado e via DJE, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada: Tipo: Conciliação juizado, Sala: Sala Virtual 1 5º JEC, Data: 21/09/2022, Hora: 15:40 (fuso horário oficial do Estado de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC - SALA 01 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmViMjNjOWEtY2JkMi00YWQzLWI2Y2MtZmNjYWY2MWE5MTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243435852-8e3b-4cd8-90b5-b99e24c0c68a%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: HERMAN BEZERRA VELOSO 30/06/2022 17:18:56
30/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1042707-14.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:ORLANDO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: UBIRATAM BARBOSA DE MOURA POLO PASSIVO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 21/09/2022 Hora: 15:40 , no endereço: RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 . 29 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
29/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:58

Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:48

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 15:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/06/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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