28/08/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 18:53

Recebidos os autos
21/08/2025 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo | Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
21/08/2025 18:52

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
21/08/2025 13:24

Expedição de Certidão
21/08/2025 13:24

Recebidos os autos
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2025 18:42

Expedição de Certidão
16/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2025 18:39

Expedição de Certidão
16/05/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/04/2025 23:59
11/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:04

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/02/2025 16:39

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:47

Recurso Especial não admitido
21/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:03

Decisão interlocutória
16/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:42

Recebidos os autos
14/08/2024 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
14/08/2024 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
14/08/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GRASIELE DE OLIVEIRA NUNES em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/06/2024 23:59
25/06/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 01:15

Publicado Intimação de pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 13:58

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 03:26

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:54

Decorrido prazo de GRASIELE DE OLIVEIRA NUNES em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 20:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 04:07

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
18/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2024 a 07 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O processos transferidos para sessão presencial (física ou por videoconferência) posterior, receberão as inscrições para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected]
16/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 12:45

Conclusos para julgamento
25/04/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, não há razão para revogar o benefício da gratuidade da justiça deferido, em parte, na decisão prolatada em 24 de junho de 2022 (Id. 132641677).

No mais, não se faz necessária a produção de outras provas, por se cuidar de questão unicamente de direito, além de o acórdão rescindendo ter sido proferido em reexame de sentença de mandado de segurança, logo, procedimento que não admite dilação probatória, pelo que declaro saneado o feito, em consequência, dispenso as alegações finais, nos termos do artigo 197, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal. À Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 30 de março de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
31/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 13:16

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:20

Desentranhado o documento
24/06/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1012079-45.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 22/06/2022 10:24:10 e distribuído inicialmente para o Des(a).

LUIZ CARLOS DA COSTA
22/06/2022 16:00

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:36

Desentranhado o documento
22/06/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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