TJMT - 0000205-14.2018.8.11.0035

1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELZA MARIA DE JESUS

CPF *80.***.*65-68

Advogados

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

OAB: 25383/GO

CPF *62.***.*21-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2022 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 06:16

    Decorrido prazo de ELZA MARIA DE JESUS em 01/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:25

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/10/2022 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 17:51

    Transitado em Julgado em 18/10/2022

  • 18/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 02:50

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 0000205-14.2018.8.11.0035.

    RECONVINTE: ELZA MARIA DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO de Sentença em que ELZA MARIA DE JESUS move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

    Foram acostados aos autos os ofícios noticiando o efetivo pagamento do crédito via RPV,s (ids. 94937630 e 94937631), tendo a parte Exequente pugnado pela expedição de alvará de levantamento. É o breve relato.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    De proêmio, ante o ofício da Coordenadoria de Execução Judicial (COREJ) do TRF da 1ª Região, encartado nos ids. 94937630 e 94937631, noticiando o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, DEFIRO o requerimento de levantamento dos valores vinculados aos autos.

    Caso a procuração constante dos autos possua cláusula específica de outorga de poderes para receber valores e dar quitação, o que deverá será averiguado e certificado pelo Sr.

    Gestor, AUTORIZO, desde já, a retirada dos alvarás e/ou transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo procurador da parte autora, nos termos do art. 450, caput, CNCG.

    Noutro vértice, tendo o próprio credor comunicado que o devedor satisfez o débito pleiteado, o objeto da execução se exauriu, ensejando a extinção pelo pagamento/adimplemento realizado junto ao exequente.

    Isso posto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução, nos termos do arts. 924, inciso I e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos da Lei Estadual 7.603/2001.

    Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas todas as diligências retro, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Alto Garças/MT, data da assinatura digital.

    Amanda Pereira Leite Dias Juíza Substituta

  • 05/10/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:42

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2022 17:41

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 05:40

    Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

  • 12/05/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 09/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:29

    Decorrido prazo de ELZA MARIA DE JESUS em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 13:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 04:07

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 19:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 00:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 16/08/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/07/2021 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/07/2021 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2021 02:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/06/2021 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2021 02:10

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/02/2021 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/01/2021 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2021 01:57

    Juntada (Juntada)

  • 22/01/2021 01:52

    Remessa (Remessa)

  • 22/01/2021 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2021 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 18/01/2021 01:55

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/01/2021 01:53

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 18/01/2021 01:53

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 14/01/2021 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2021 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/07/2020 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/07/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/07/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/07/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/06/2020 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/06/2020 02:19

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 30/06/2020 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/05/2020 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/04/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 01/04/2020 02:25

    Remessa (Remessa)

  • 01/04/2020 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/03/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/03/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/03/2020 02:06

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 24/03/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 02:16

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/10/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/10/2019 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/10/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2019 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/08/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 14/08/2019 01:58

    Remessa (Remessa)

  • 14/08/2019 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/07/2019 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 31/07/2019 01:26

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 31/07/2019 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/07/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2019 00:14

    Remessa (Remessa)

  • 24/07/2019 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/07/2019 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2019 01:48

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/06/2019 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2019 01:12

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/06/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 19/06/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/06/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/06/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/05/2019 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/05/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/05/2019 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/05/2019 01:35

    Remessa (Remessa)

  • 09/05/2019 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/05/2019 01:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/05/2019 02:08

    Remessa (Remessa)

  • 07/05/2019 02:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/05/2019 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/05/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2019 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/04/2019 02:31

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 30/04/2019 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/04/2019 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2018 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/12/2018 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/09/2018 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/06/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/06/2018 01:54

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/06/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/06/2018 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2018 00:37

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/06/2018 01:14

    Remessa (Remessa)

  • 25/06/2018 01:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/06/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/06/2018 00:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 11/05/2018 02:23

    Remessa (Remessa)

  • 04/05/2018 02:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/05/2018 02:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2018 02:28

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 07/02/2018 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2018 01:57

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
27/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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