01/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:45

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 06:45

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 06:44

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:17

Juntada de Petição de pedido de extinção
22/05/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 15:00

Expedição de Mandado
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:08

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59
10/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 07:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59
12/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 21/08/2024 23:59
15/08/2024 02:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 18:34

Expedição de Mandado
26/04/2024 01:33

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2023 18:30

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:16

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 12:48

Expedição de Mandado
05/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 03:27

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 22:50

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 20:02

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/08/2022 23:59.
04/08/2022 07:21

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 07:21

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 11:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
30/06/2022 03:07

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°1011690-85.2021 Vistos, etc...

BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente ação de Busca e Apreensão em desfavor de ROGÉRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de busca e apreensão liminar, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Considerando-se a documentação juntada que comprova a mora do devedor, mormente a constante de (fls.99/101 – Id 87290496) defiro, liminarmente, a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Nos termos do § 10do artigo do Decreto-lei n. ° 911/69, com a redação dada pela Lei n 10.931 de 02 de agosto de 2004, "cinco dias após execução da liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No prazo acima mencionado, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (com a redação dada pela Lei 10.931/04).

Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §20, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 40 com redação dada pela Lei n. ° 10.931/04).

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 27 de junho de 2022.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.-
28/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:07

Decisão interlocutória
10/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:25

Conclusos para julgamento
09/06/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:46

Juntada de comunicação entre instâncias
27/04/2022 07:01

Processo Desarquivado
30/06/2021 07:01

Arquivado Provisoramente
29/06/2021 07:01

Juntada de comunicação entre instâncias
25/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:45

Juntada de comunicação entre instâncias
01/06/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:11

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:11

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:11

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:10

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:45

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2021 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/05/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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