28/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:48

Recebidos os autos
09/03/2023 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2023 18:10

Decorrido prazo de TIM S A em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:42

Decorrido prazo de TIM S A em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 02:08

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061037-59.2022.8.11.0001 REQUERENTE: RODRIGO CARLOS DE QUEIROZ REQUERIDO: TIM S A Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 104652335, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
23/01/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:58

Homologada a Transação
23/01/2023 14:21

Conclusos para julgamento
23/01/2023 14:21

Recebimento do CEJUSC.
23/01/2023 14:21

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/01/2023 15:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/01/2023 16:51

Recebidos os autos.
17/01/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/12/2022 00:45

Decorrido prazo de TIM S A em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 23:36

Decorrido prazo de TIM S A em 01/11/2022 23:59.
14/11/2022 23:36

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS DE QUEIROZ em 24/10/2022 23:59.
14/11/2022 12:15

Decorrido prazo de TIM S A em 01/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 17/10/2022.
19/10/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1061037-59.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: RODRIGO CARLOS DE QUEIROZ POLO PASSIVO: REQUERIDO: TIM S A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 23/01/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
13/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:31

Audiência Conciliação juizado designada para 23/01/2023 15:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/10/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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