TJMT - 1009863-39.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 07:24
Juntada de Certidão
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16/11/2022 14:32
Arquivado Definitivamente
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13/10/2022 10:55
Publicado Despacho em 13/10/2022.
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13/10/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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12/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1009863-39.2021.8.11.0003.
AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS ANDRADE REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Vistos.
Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que reformou a sentença, nos seguintes termos: “RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.
TELAS SISTÊMICAS.
UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DA PARTE AUTORA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ATRIBUI VEROSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES AUTORAIS.
DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DO DÉBITO POR SE TRATAR DE SERVIÇO PÚBLICO.
PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO PRODUZIDA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” Sendo assim, cientifiquem ambas às partes sobre o retorno dos autos, arquivando-se o processo em seguida.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Rondonópolis/MT.
Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito -
11/10/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 05:24
Conclusos para despacho
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05/10/2022 14:42
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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05/10/2022 14:42
Juntada de acórdão
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de petição
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05/10/2022 14:42
Juntada de despacho
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de embargos de declaração
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05/10/2022 14:42
Juntada de acórdão
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de contrarrazões
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05/10/2022 14:42
Juntada de despacho
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de embargos de declaração
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05/10/2022 14:42
Juntada de acórdão
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:42
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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05/10/2022 14:42
Juntada de intimação de pauta
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04/02/2022 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/02/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 10:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/02/2022 17:23
Conclusos para despacho
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01/02/2022 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/01/2022 00:53
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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18/12/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
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16/12/2021 12:24
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 12:22
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS ANDRADE em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 07:31
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 12:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/11/2021 18:46
Publicado Sentença em 30/11/2021.
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30/11/2021 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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30/11/2021 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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26/11/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 09:32
Juntada de Projeto de sentença
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26/11/2021 09:32
Julgado procedente em parte do pedido
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14/10/2021 14:49
Conclusos para julgamento
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13/10/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2021 00:30
Publicado Despacho em 23/09/2021.
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23/09/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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20/09/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 16:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/08/2021 12:05
Conclusos para julgamento
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04/08/2021 10:00
Audiência de Conciliação realizada em 04/08/2021 10:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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04/08/2021 09:59
Preliminar
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03/08/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
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28/07/2021 15:19
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2021 00:42
Publicado Intimação em 28/06/2021.
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26/06/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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24/06/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 05:09
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/06/2021 23:59.
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03/05/2021 00:52
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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29/04/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 10:14
Audiência Conciliação designada para 04/08/2021 09:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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29/04/2021 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Parecer • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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