29/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:09

Recebidos os autos
11/07/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
09/05/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:16

Juntada de Alvará
08/05/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:39

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/04/2024 18:31

Processo Desarquivado
23/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, e alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
25/01/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 12:44

Expedição de Ofício de RPV
12/11/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:38

Processo Desarquivado
23/10/2023 04:26

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 04:26

Transitado em Julgado em 17/10/2023
23/10/2023 04:26

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1029709-14.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCAS MEDEIROS ROYO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postulam o recebimento do valor atualizado de R$ 8.107,53, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 8.107,53 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 123010704.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
25/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
20/09/2023 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
03/08/2023 04:08

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029709-14.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: LUCAS MEDEIROS ROYO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
28/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:41

Processo Desarquivado
25/07/2023 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2023 09:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/07/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 03:58

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:10

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:56

Devolvidos os autos
13/06/2023 13:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/06/2023 13:56

Juntada de intimação
13/06/2023 13:56

Juntada de decisão
13/06/2023 13:56

Juntada de despacho
24/10/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2022 03:44

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/08/2022 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
10/08/2022 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 04:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:21

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 14:14

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2022 05:13

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
18/05/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
15/05/2022 18:17

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 18:05

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:50

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 23:26

Publicado Sentença em 10/05/2022.
14/05/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 21:03

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 12/05/2022 23:59.
11/05/2022 07:56

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:53

Processo Desarquivado
05/05/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 00:09

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/04/2022 11:32

Conclusos para julgamento
18/04/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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