TJMT - 1003470-46.2017.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

CNPJ: 06.099.229/0001-01

Advogados

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 4032/MT

CPF *95.***.*37-15

NILTON RIBEIRO LANDI

OAB: 28811/SP

CPF *57.***.*28-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 02:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2024 02:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/09/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 18/09/2024 23:59

  • 28/08/2024 02:38

    Publicado Sentença em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

  • 24/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 23:00

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 04/04/2024 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 02/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:44

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 05:40

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:13

    Devolvidos os autos

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de decisão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de agravo ao stj

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de decisão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de recurso especial

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de acórdão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de ementa

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de vista ao mp

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 22/11/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 20:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 15:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 20/11/2020 23:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 19/11/2020 23:59.

  • 11/11/2020 18:47

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 11/11/2020 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 10/11/2020 23:12

    Publicado Intimação em 27/10/2020.

  • 10/11/2020 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 03/11/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 08:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2020 06:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 05:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 22/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 05:22

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 22/01/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2020 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2019 11:40

    Publicado Decisão em 29/11/2019.

  • 08/12/2019 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 18:02

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2019 18:47

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 10/12/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2018 13:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 13:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2018 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2018 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 00:16

    Publicado Intimação em 01/10/2018.

  • 29/09/2018 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 11:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/06/2018 18:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 02:00

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 07/06/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2018 00:06

    Publicado Intimação em 11/05/2018.

  • 11/05/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/02/2018 12:01

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 20/02/2018 11:59

    Audiência conciliação cancelada para 15/03/2018 09:20 #Não preenchido#.

  • 17/02/2018 00:48

    Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/02/2018 23:59:59.

  • 30/01/2018 00:07

    Publicado Intimação em 30/01/2018.

  • 30/01/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2018 17:56

    Declarada incompetência

  • 20/12/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 16:28

    Audiência conciliação designada para 15/03/2018 09:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 20/12/2017 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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