21/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:36

Recebidos os autos
20/08/2023 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2023 05:47

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 12:59

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 04:04

Decorrido prazo de HENRIQUE BESSA REZENDE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:04

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:10

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que tentada novamente a citação do requerido, a diligência não obteve êxito.

Por conseguinte, intimada a demandante para apresentar o atual endereço do demandado, esta limitou-se à pugnar que seja procedida pesquisa pelos sistemas de penhora on-line a fim de que se encontre o endereço da parte adversa.

No entanto, cumpre-me destacar que o endereço da parte requerida é condição sine qua non para a continuidade da ação perante os juizados, porquanto, em regra não é admitida a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95) e a intimação enviada ao local anteriormente indicado reputa-se válida (LJE, art. 19, § 2º).

Por meio de tais colocações, para o trâmite desta ação, necessário apresentar este elemento, pois promover estas sucessíveis diligências implica em letargia ao rito célere disposto na Lei 9.099/95, sendo esta a razão pela qual INDEFIRO o pedido do requerente.

Com tais ideias, uma vez que o requerente sinalizou desconhecer o endereço do demandado, não poderá a rusga tramitar sob auspício desta justiça especializada, porquanto, não havendo endereço do reclamado, inadmissível citação por edital, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, motivo pelo qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
02/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
02/07/2023 09:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/05/2023 13:43

Juntada de Petição de termo de audiência
05/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 01:48

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV.

RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1001900-40.2022.8.11.0004 Requerente: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO - MT29787-O Requerido: HENRIQUE BESSA REZENDE Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestando-se sobre a certidão de Id 114062478 e informando o atual endereço da parte requerida para fins de citação, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

BARRA DO GARÇAS, 3 de abril de 2023 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria
03/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 12:54

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 06:36

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:33

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001900-40.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO POLO PASSIVO: HENRIQUE BESSA REZENDE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 03/05/2023 Hora: 13:30 (Horário de Cuiabá).

Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

LINK: https://tinyurl.com/2k32vx9y (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439.

Barra do Garças - MT, 17 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) EIKASIA QUEIROZ DO NASCIMENTO Estagiária Autorizado(a) pelas normas da CNGC
17/03/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:17

Expedição de Mandado
17/03/2023 16:09

Audiência de conciliação designada em/para 03/05/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
15/03/2023 00:00

Intimação

Apresentadas novas informações acerca do endereço da parte da requerida, DETERMINO à secretaria que apraze nova data para a concretização da audiência de conciliação, determinando a citação por meio de oficial de justiça.

Intime-se a demandante a fim de lhe cientificar a nova data da solenidade.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação designada pela secretaria, conforme disponibilidade em pauta.

Após a solenidade, poderá esta apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial será a data da indigitada sessão, sob pena de revelia (súmula 11, TRU/MT).

Advirta-se a parte demandante que, na hipótese de não comparecer injustificadamente à sessão, configurar-se-á a contumácia, o que implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais (art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9.099/95 c/c Enunciado n.º 28, do FONAJE).

A parte requerente deverá ser previamente notificada que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a peça defensiva (súmula 12, do TRU/MT).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
14/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:22

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:12

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:30

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 11/11/2022 23:59.
28/10/2022 22:41

Publicado Decisão em 26/10/2022.
28/10/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

A respeito do pedido de citação por WhatsApp, prevista na Portaria Conjunta nº 412/2021, do TJMT, cumpre enfatizar que esta possui como objetivo possibilitar uma nova comunicação, utilizada de forma excepcional e subsidiária.

Neste passo, cumpre esclarecer que a citação, ou prévia intimação, da parte requerida é condição sine qua non para a continuidade da ação perante os juizados, porquanto, além de não ser admitida a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95), a intimação enviada ao local anteriormente indicado reputa-se válida (LJE, art. 19, § 2º).

Com efeito, a citação por oficial de justiça, pessoal, por whatsapp ou por telefone, só deverá ser realizada quando impossibilitada sua concretização por correspondência (art. 18, III, da Lei 9.099/95), situação distinta é a ausência de informações do atual endereço.

Por tais razões, não é possível proceder conforme postulado pela parte requerente, motivo pelo qual INDEFIRO seu pedido desde logo.

Tendo em vista que a parte requerida não foi citada pessoalmente, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual paradeiro da reclamado, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o lapso temporal concedido, faça conclusos.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
24/10/2022 20:53

Devolvidos os autos
24/10/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:53

Decisão interlocutória
28/06/2022 17:58

Conclusos para julgamento
28/06/2022 13:59

Juntada de Termo de audiência
28/06/2022 13:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 28/06/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
28/04/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 00:52

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 12:40

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:02

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:52

Audiência Conciliação juizado designada para 28/06/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
28/03/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 10:25

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DE EVARISTO em 25/03/2022 23:59.
21/03/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 23:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAYANE PEREIRA DE EVARISTO - CPF: *16.***.*75-53 (REQUERENTE).
21/03/2022 23:29

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 18:13

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:08

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/03/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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