TJMT - 1001420-32.2022.8.11.0014
1ª instância - Poxoreo - Juizado Especial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2022 15:04
Arquivado Definitivamente
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25/11/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2022 04:56
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO GONCALVES em 21/11/2022 23:59.
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10/11/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 18:51
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2022 18:44
Expedição de Outros documentos
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07/11/2022 18:44
Juntada de Ofício
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07/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001420-32.2022.8.11.0014.
REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO GONCALVES AUTORIDADE: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POXORÉU-MT
Vistos.
Trata-se de incidente processual de RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA ajuizado por UCAS RIBEIRO GONÇALVES, devidamente qualificado nos autos, em que se pleiteia, em síntese, a restituição do aparelho celular IPHONE 11 BRANCO, apreendido nos autos n.º 1000510-05.2022.8.11.0014.
No ID. 102765791, a representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido de restituição do bem. É o breve relato.
Fundamento e decido.
Compulsando os autos, verifico que o Requerente almeja a restituição de bem apreendido nos autos em apenso, sendo demonstrado a propriedade do objeto.
Ademais, ressalta-se que o referido bem não mais interessa ao processo, assim o deferimento é medida que se impõe.
Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, DEFIRO o pedido de restituição dos bens apreendidos mencionados acima, nos termos do artigo 120 do Código de Processo penal.
Intimem-se.
Notifique-se ao representante do Ministério Público.
Após a restituição do bem ao requerente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Cumpra-se.
Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica.
Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito -
04/11/2022 14:34
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2022 14:34
Deferido o pedido de #Não preenchido#
-
01/11/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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06/10/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:38
Recebidos os autos
-
27/09/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 15:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
26/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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