TJMT - 1005410-47.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ARNALDO DAMIANI

CPF *05.***.*30-00

Advogados

JADERSON ROSSET

OAB: 15129/MT

CPF *23.***.*77-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 27/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:15

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

  • 27/05/2024 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS em 30/04/2024 23:59

  • 03/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 30/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 01:17

    Publicado Despacho em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 21/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 21/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:55

    Publicado Intimação em 14/03/2024.

  • 05/04/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 04/04/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:47

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/04/2024 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 09:09

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/03/2024 02:08

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 20/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 10:47

    Devolvidos os autos

  • 09/03/2024 10:47

    Processo Reativado

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de petição

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de acórdão

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de acórdão

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de acórdão

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de acórdão

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de petição

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de despacho

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de petição

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de vista ao mp

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de despacho

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 09/03/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:09

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/02/2023 20:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:45

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:53

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/12/2022 01:26

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 01/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 07:48

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 07/11/2022 03:54

    Publicado Sentença em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 03:54

    Publicado Sentença em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:55

    Concedida a Segurança a JOSE ARNALDO DAMIANI - CPF: *05.***.*30-00 (IMPETRANTE)

  • 20/05/2022 13:51

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 04/04/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2022 11:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:30

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 13:15

    Decorrido prazo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 03:24

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:09

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 23:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 06:38

    Juntada de Petição de mandado

  • 07/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2022 19:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:54

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 18/02/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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