TJMT - 1005410-47.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 10:47
Baixa Definitiva
-
09/03/2024 10:47
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
09/03/2024 10:46
Transitado em Julgado em 07/03/2024
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:26
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:28
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DAMIANI em 22/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 03:55
Publicado Acórdão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DESCRITO NO COMUNICADO DE AUTUAÇÃO FISCAL – INDICAÇÃO ERRONEA DE CONTRIBUINTE – EQUÍVOCO RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA. 1.
O crédito tributário não possui exigibilidade, visto que é evidente o erro material da Fazenda Pública, que inclusive reconheceu o seu equivoco, ao enviar o comunicado erroneamente ao contribuinte ora Apelado. 2.
Inexiste qualquer comprovação do vinculo do Recorrido com o fato jurídico tributário, o que afasta a responsabilidade solidária.
Recurso de Apelação Desprovido, e, em sede de Reexame Necessário, Ratifico a Sentença. -
11/01/2024 19:09
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 19:08
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 19:08
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 18:43
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
-
19/12/2023 18:19
Juntada de Petição de certidão
-
19/12/2023 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2023 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 14:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 03:17
Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
-
08/12/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 19:13
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2023 19:13
Expedição de Outros documentos
-
01/11/2023 09:02
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 22:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:53
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 07:30
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 16:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/02/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 13:09
Recebidos os autos
-
23/02/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000185-50.2021.8.11.0051
Silvia Regina Guolo e Cia. LTDA - ME
Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...
Advogado: Jair Carlos Criveletto
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/01/2021 15:29
Processo nº 1064829-21.2022.8.11.0001
Denilson da Conceicao Silva
Mercadopago Com. Representacao LTDA
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 03/11/2022 15:55
Processo nº 1001343-56.2022.8.11.0003
Aline Brilhante Braga de Oliveira
Estado de Mato Grosso
Advogado: Aline Brilhante Braga de Oliveira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/01/2022 17:06
Processo nº 1024070-94.2019.8.11.0041
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Alcy Terezinha de Lamonica Vendramini
Advogado: Lara Cristina de Oliveira Lima
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 05/06/2019 16:06
Processo nº 1026090-70.2022.8.11.0003
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Manoel Oliveira da Silva
Advogado: Marcia Macedo Galvao
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 21/10/2022 16:50